O ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse nesta quarta-feira (15) que está tratando sobre “projetos estruturais” com o Congresso Nacional que vão além do ajuste fiscal.
Os temas, segundo o ministro, são as alterações nas cobranças do PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Nesta manhã, Levy recebe deputados no ministério para um café da manhã. Na terça-feira (14), o ministro esteve no Senado. Ao chegar para o encontro, o ministro disse que a proposta de unificação do PIS/Cofins está sendo costurada com líderes da Câmara que devem ajudar a reordenar essa tributação federal.
“Estamos conversando com líderes, porque temos a intenção enviar o projeto o mais breve possível para a Câmara, para reordenar os aspectos da tributação federal, ou seja, do governo executivo federal. Esse é o motivo da nossa reunião”, afirmou.
ICMS
Ao mesmo tempo, está sendo discutida no Senado uma proposta para estabelecer uma alíquota única interestadual para cobrança de ICMS, que seria de 4%.
A medida exige soluções para compensar a perda dos Estados, por isso já foi assinada uma medida provisória na terça-feira criando dois fundos alimentados pela regularização de recursos de brasileiros que haviam sido enviados ao exterior sem pagamento de tributos no Brasil.
O primeiro seria exclusivamente para compensar perdas com arrecadação e o segundo para realização de investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Estima-se que a repatriação de recursos possa criar uma receita de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.
“No começo do ano havíamos discutido duas coisas estruturais, que vão além do ajuste. Que permitem à economia brasileira se reequilibrar nesse novo ambiente”, disse o ministro ao citar as medidas de PIS/Cofins e ICMS.
Especialistas acreditam que as medidas podem elevar a carga tributária no Brasil.
Na terça-feira, no Senado, a oposição se mostrou insatisfeita com a proposta do governo para alteração da cobrança de ICMS.
Sem acordo para votar o projeto do ICMS, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), mudou a estratégia. No lugar de submeter a votação, ele disse que o projeto começaria sendo analisado pelas comissões permanentes da Casa ainda nesta quarta-feira (15).
