Licitação de concessões seria nos termos da renovação, diz ministro

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A eventual licitação de ativos velhos de energia, caso as empresas que operam as hidrelétricas e linhas de transmissão decidam não renovar antecipadamente as concessões que vencem de 2015 a 2017, seria nas mesmas condições oferecidas aos atuais concessionários.

A informação foi dada pelo ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira (6), durante entrevista coletiva.

Isso significa que, em um eventual leilão dos ativos, a tarifa-teto para quem quiser se candidatar a operar os empreendimentos será baseada nas tarifas fixadas pelo governo para renovar as concessões.

Zimmermann, porém, sinalizou que o governo acredita em uma boa adesão das empresas à renovação das concessões.

"Até 4 de dezembro, tenho certeza de que vocês terão boas surpresas com a adesão que teremos a esse processo", disse Zimmermann a jornalistas.

As empresas tem até 4 de dezembro para assinar os aditivos contratuais com a renovação antecipada e condicionada das concessões, dentro do plano do governo federal para garantir uma redução na conta de luz no Brasil entre 16 e 28% em 2013.

Na semana passada, o governo divulgou os valores das novas tarifas de quem aceitar a renovação, que descontam a remuneração de bens já amortizados, e os valores das indenizações a serem pagas pelos ativos não depreciados.

Muitas das empresas, porém, criticaram os números. A geradora Cesp, controlada pelo governo de São Paulo, disse que vai questionar os valores.

A estatal mineira Cemig, por sua vez, espera que o Congresso mude os termos da medida provisória que trata da renovação das concessões.

Ao lado de Zimmermann na entrevista, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reforçou que o governo não está obrigando que as empresas aceitem a renovação das concessões e que a decisão é delas.

"O que o governo está fazendo é propor um negócio para esses agentes. Posso deixar operando essas usinas, dando uma margem de lucratividade normal e eles continuam usando essas usinas. Ninguém é obrigado a fazer isso", disse Tolmasquim.

O presidente da EPE também minimizou a queda no valor das empresas elétricas na Bovespa. Na coletiva, Tolmasquim e Zimmermann criticaram quem se declarou surpreso com a redução de tarifas na renovação das concessões.

"Havia analistas que faziam projeções mais em cima de desconhecimento do setor elétrico brasileiro. Eles tinham expectativa que em 2015 o governo iria renovar nas mesmas condições. Essa é que era a grande dificuldade. As empresas eu não acredito que pensavam assim", disse o ministro interino.