Liminar que permite silêncio de operadoras suspende CPI da Telefonia Móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), decidiu interromper a reunião realizada nesta segunda-feira (10) por conta de uma decisão liminar expedida pela Justiça durante a manhã, que impediu a comissão de exigir que os depoentes representantes da Oi, da Tim e da Claro dissessem a verdade. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

Segundo nota oficial encaminhada pela assessoria de imprensa do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da comissão, a suspensão ocorreu para que a liminar não fosse infringida, o que poderia colocar em risco a validade dos depoimentos e, como consequência de, todo o relatório final.

As empresas de telefonia Vivo e Sercomtel, que não recorreram a ações preventivas, foram ouvidas normalmente pela CPI. Elas não se opuseram a firmar o compromisso de veracidade nos depoimentos, praxe regimental exigida para depoentes intimados. Por cerca de duas horas, seus representantes falaram sobre o número de atendimentos, além da estrutura de serviços e investimentos feitos no Paraná, de acordo com informações da Alep.

A suspensão dos trabalhos ocorreu em meio ao depoimento do diretor de Relações Governamentais da Oi, José Luiz Gattás Hallam, que mesmo amparado pela liminar, aceitou voluntariamente assinar o juramento da verdade. Segundo a assessoria de Parananhos, o próximo passo para dar continuidade aos trabalhos da CPI é tentar derrubar a liminar e, se necessário, reconvocar as operadoras.

Além de membros do Ministério Público do Paraná, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Procon-PR, também participaram da audiência os presidentes das CPIs da Telefonia Móvel dos estados de Santa Catarina, deputado Sílvio Dreveck; e do Espírito Santo, deputado Sandro Locutor.

Durante os trabalhos desta tarde, o representante da Anatel presente na reunião da comissão, Roberto Pinto Martins, reconheceu que existem algumas deficiências no segmento da telefonia móvel, especialmente na infraestrutura das telecomunicações, mas afirmou também que o setor está em permanente processo de melhoria.

No início da noite desta segunda, o SindiTelebrasil informou que "os representantes legais das empresas Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo compareceram à reunião para colaborar com os trabalhos da Comissão, assim como os representantes do SindiTelebrasil; a presença na CPI do SindiTelebrasil e de todas as empresas, cada qual com equipes numerosas munidas de dados preparados para a ocasião, confirmam a postura do setor em promover o amplo debate sobre telecomunicações. Outra prova disso foi o comparecimento das companhias em reuniões de CPIs de outras Casas Legislativas realizadas nas últimas semanas e na audiência pública ocorrida há duas semanas no Congresso Nacional."

O documento complementa: "em mais um gesto de colaboração, o representante da Vivo optou por não impetrar habeas corpus antes do depoimento, enquanto os depoentes da Oi, Sercomtel, Claro e TIM abriram mão de liminar que lhes garantia o direito constitucional de não serem responsabilizados criminalmente por não disporem de algum dado requerido pelos deputados. Mas os representantes da Claro e TIM não puderam comunicar a decisão à Mesa em função do encerramento abrupto e inesperado da reunião; o SindiTelebrasil lamenta que os depoimentos tenham sido interrompidos mesmo após a abdicação do efeito da liminar pelos representantes das empresas. Na visão do Sindicato, perdeu-se uma grande oportunidade para consolidar dados de todas as empresas atuantes no Paraná."