O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão disse que o modelo proposto pelo governo para a exploração de petróleo da camada pré-sal não representa um retorno à ideia de reestatização da economia.
Ele disse que as propostas contidas no marco regulatório do pré-sal, em discussão no Congresso Nacional, atendem a uma necessidade da União de "se apropriar de uma riqueza que é do povo". Lobão presta esclarecimentos à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a criação da Petro-sal, estatal que terá função de operar nos campos do pré-sal.
"Não se trata de uma reestatização da economia. No passado, o país optou por um modelo que foi a privatização. O Brasil não foi o precursor desse modelo, mas o acompanhou. No entanto, essa é uma questão especial, fundamental. O Estado está apropriando uma riqueza que é do povo. Daí, a necessidade de criação da Petro-sal", disse o ministro.
Lobão destacou, ainda, que o orçamento da estatal a ser criada será enxuto e que as verbas orçamentárias que devem ser destinadas à empresa devem ser suficientes para bancar os salários dos cerca de 80 a 100 funcionários que trabalharão na Petro-sal.
O ministro ressaltou que o governo prevê que haja conflitos de interesses de consórcios que hoje já operam na camada pré-sal em regime de concessão com os consórcios que atuarão em regime de partilha, previsto para ser aplicado nos novos blocos.
"Na defesa dos contratos, é certo que vão ter alguns momentos de confronto entre os blocos exploratórios do regime de concessão com blocos exploratórios em regime de partilha. Essa é uma equação simples de resolver. Quando não houver entendimento das partes, a ANP [Agência Nacional do Petróleo] fará a arbitragem", disse o ministro.
