Brasília - O projeto do novo marco regulatório para o petróleo será anunciado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma semana tensa de negociações políticas que seguiram até a noite de ontem. Em jogo estavam os royalties pagos pelas petroleiras aos estados e municípios que estão na área abrangida pelo pré-sal o megacampo de petróleo que começa a ser explorado e que tem o potencial de transformar o Brasil em um grande produtor de óleo. Na noite de ontem, Lula foi forçado a ceder à pressão dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, a tratá-los de forma especial na divisão da receita da extração de petróleo.
Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os estados. Mas os governadores dos três estados disseram não às mudanças e, pelo menos por enquanto, a regra da distribuição dos royalties continuará como está. Os três jantaram com o presidente Lula ontem no Palácio da Alvorada.
A proposta do governo será lançada na forma de três projetos um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria.
Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento "diferenciado" na partilha dos royalties, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.
Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. "Vim para ouvir, para conhecer a proposta", disse o governador José Serra. "Essencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas sobre a proposta."
Isolamento
Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo e do presidente Lula nesse tempo todo.
Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. A 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados "os últimos detalhes" do novo marco regulatório. Mas ele próprio ainda não tinha certeza de nada sobre o marco regulatório. "O presidente Lula deve tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde", disse Lobão.
