Lula cede na divisão de royalties

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Brasília - O projeto do novo marco regulatório para o petróleo será anun­­ciado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma semana tensa de negociações políticas que seguiram até a noite de ontem. Em jogo estavam os royalties pagos pelas petroleiras aos estados e municípios que estão na área abrangida pelo pré-sal – o megacampo de petróleo que começa a ser explorado e que tem o potencial de trans­­formar o Brasil em um gran­­de produtor de óleo. Na noite de ontem, Lula foi forçado a ceder à pressão dos governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Ser­­ra, a tratá-los de forma especial na divisão da receita da extração de petróleo.

Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os estados. Mas os governadores dos três estados disseram não às mu­­danças e, pelo menos por en­­quanto, a regra da distribuição dos royalties continuará como está. Os três jantaram com o presidente Lula ontem no Palácio da Alvorada.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos – um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Con­gresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria.

Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o go­­verno conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento "diferenciado" na partilha dos royalties, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.

Serra, Cabral e Hartung de­­sembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palá­cio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Lí­­der Táxi Aéreo. "Vim para ouvir, para conhecer a proposta", disse o governador José Serra. "Es­­sencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas sobre a proposta."

Isolamento

Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão be­­neficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do go­­verno e do presidente Lula nesse tempo todo.

Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. A 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados "os últimos detalhes" do novo marco regulatório. Mas ele próprio ainda não tinha certeza de nada sobre o marco regulatório. "O presidente Lula deve tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde", disse Lobão.