Lula pede rapidez na definição do novo marco regulatório

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que pediu rapidez aos ministros na definição da nova Lei do Petróleo. Ele comentou que deseja iniciar junto ao Congresso e à sociedade o debate para a definição das novas regras do setor petrolífero nacional. "Temos agora uma definição próxima da nova Lei do Petróleo para garantir ao Brasil sua soberania definitiva na questão energética. Pedi à ministra Dilma Rousseff e ao ministro Guido Mantega rapidez nesse projeto do marco regulatório", afirmou.

Na quinta-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, havia informado que o governo pretende definir uma proposta para o novo marco regulatório ainda neste semestre. Segundo a ministra, haverá tempo hábil de se discutir e aprovar a lei no Congresso antes do início do período eleitoral, no ano que vem.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por sua vez, deu a entender que está praticamente descartada a possibilidade de o governo federal repassar para a Petrobras as reservas do pré-sal a título de um aporte de capital. A opção, que vinha ganhando força nos bastidores do setor, é defendida pela Petrobras. Lobão não quis entrar em detalhes sobre os estudos que estão sendo feitos desde julho do ano passado pela Comissão Interministerial para discutir o novo marco regulatório, mas defendeu mais uma vez a criação de uma estatal para gerir os recursos do pré-sal. "Particularmente, em minha única e exclusiva opinião, acho que a nova estatal é a melhor opção para cuidar destes recursos que são de todos os brasileiros", disse Lobão, lembrando que a estatal seria 100% do governo federal "e não teria ações no mercado como tem a Petrobras."