A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou, nesta terça-feira (9), que 320 dos cerca de 600 funcionários efetivos aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI) oferecido pela empresa. O plano começa a ser implantado amanhã (10), com o desligamento de 16 trabalhadores.
Em nota, a Appa afirma que o PDI foi criado para adequar o quadro funcional à nova realidade da organização, que em setembro, deixou de ser autarquia estadual para se tornar empresa pública. A meta do plano é regularizar a situação dos funcionários, que eram todos celetistas, quando a Lei exige que sejam estatutários.
O plano também evita que haja desvio de função, situação que, segundo a empresa, foi criada após mudanças legais e gerou prejuízo de R$ 1,3 bilhão, por meio de 11 mil ações trabalhistas movidas contra a Appa ao longo de 20 anos.
Há, ainda, necessidade de renovar o quadro funcional da empresa. O último concurso público de nível superior realizado na Appa ocorreu em 1988.
A empresa informa que os funcionários têm até dezembro para aderir ao PDI, que será executado em até dois anos, com R$ 80 milhões disponíveis para indenizações.
Caso optem por permanecer na Appa, os trabalhadores podem seguir onde estão ou, se houver adequação jurídica, migrar para o novo quadro funcional, que ainda será criado. Novas contratações serão feitas via concurso público, após a elaboração de um plano de cargos e salários.
O quadro funcional atual será extinto, com o fim de todas as funções existentes. No novo quadro, continuará havendo cargos em comissão para direção, chefia e assessoramento. Cargos técnicos, como engenheiros e advogados, não poderão ser comissionados.
