Direitos do consumidor
No caso de o médico ter deixado de atender nesta quinta-feira (25), o usuário deve entrar em contato com a operadora do plano de saúde e pedir que outro médico o atenda. A coordenadora do Procon-PR, Cláudia Silvano, afirmou que a responsabilidade nesses casos é do plano de saúde. Pode ser que a pessoa não consiga atendimento para a mesma data.
Quem se sentir lesado deve fazer a reclamação ao Procon e também à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo Cláudia, o usuário pode até entrar com ação por danos morais. "O consumidor não pode ser prejudicado. Se isso ocorrer, ele pode entrar com um ação indenizatória", disse.
Para registrar a reclamação, o consumidor deve comparecer à sede do Procon. Em Curitiba, o endereço é Rua Presidente Faria, 431, (Edifício Francisco Braz), no Centro.
Outra opção é imprimir o formulário no site do Procon, anexar os documentos necessários e encaminhá-los pelos Correios.
Para tirar dúvidas, o telefone do Procon é 0800-41-1512. O telefone da ANS é 0800-701-9656.
Em nota, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informou que "em caso de suspensão temporária de atendimentos eletivos, os pacientes serão atendidos em nova data, que será informada". (FL)
A maior parte dos médicos de planos de saúde do Paraná atendeu normalmente nesta quinta-feira (25), apesar da realização do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. A informação foi repassada pelas entidades que representam a categoria - Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM), Associação Médica do Paraná (AMP) e Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar). A orientação das instituições foi, desde o início, para que os atendimentos não fossem suspensos no estado.
O CRM e a AMP informaram, por meio das assessorias de imprensa, que não tiveram conhecimento de casos de profissionais que paralisaram as atividades. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa do Simepar até o fim do dia.
Mesmo assim, as entidades não descartaram a hipótese de que tenham ocorridos casos de médicos que, ao contrário da recomendação, não tenham atendido pacientes de consultas eletivas. "O médico é um profissional autônomo e, espontaneamente, pode ter optado pela paralisação. Neste momento, essa não é a orientação das entidades", afirmou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Alexandre Gustavo Bley.
Discussão sobre os contratos de trabalho
Médicos de todo o país organizam manifestações contra as operadoras de saúde. A categoria reivindica estabelecimento de contrato de trabalho com os planos e também reajuste nos valores dos procedimentos e consultas.
No Paraná, representantes das três entidades e presidentes das sociedades de especialidades relataram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na manhã desta quinta-feira as dificuldades que os médicos encontram para firmar os contratos de trabalho.
Segundo Bley, os contratos não trazem informações básicas como o regime de trabalho, tipo de vínculo, horário, cláusulas sobre o reajuste, entre outros. "Como qualquer profissional, o médico quer que as condições de trabalho estejam descritas no contrato", afirmou o presidente do CRM-PR. A reunião ocorreu na sede da Associação Médica, no bairro Água Verde. Um grupo de trabalho será montado para estudar a questão.
Nova reunião
José Fernando Macedo, vice-presidente da Associação dos Médicos do Paraná, disse que na próxima segunda-feira (29) haverá uma reunião para debater um balanço sobre os aspectos que envolvem o impasse da categoria. "Vamos ter uma reunião grande das entidades para a gente dar um ordenamento, vamos fazer um balanço das nossas ações no estado e determinar os próximos passos da nossa articulação", disse.
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