Os exportadores não foram os únicos beneficiados pela medida provisória (MP) 315, que tornou a legislação cambial mais flexível, permitindo a manutenção no exterior de 30% da renda auferida com as vendas a outros países. No mesmo texto, o governo reduziu a carga tributária para as empresas aéreas, incentivando a ampliação de frotas em um momento que o setor cresce e se reorganiza com o encolhimento da Varig. Segundo o advogado da companhia, a empresa pode falir se não houver acordo trabalhista.
O governo decidiu zerar a alíquota de 15% do Imposto de Renda nas operações de leasing financeiro de aviões - semelhante ao leasing de carro, quando a pessoa vira dona do bem no fim do contrato.
O benefício, que já vigorou em 2003 e voltará a valer por sete anos (até 2013) para contratos assinados até dezembro de 2008, havia sido incluído pelo Congresso na MP que obrigou recolhimento de FGTS aos domésticos, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As duas emendas foram rejeitadas porque o governo avaliou que não ficaria bem negar um direito aos trabalhadores e ajudar o setor da aviação civil. Por isso, decidiu incluir o benefício no pacote cambial.
A decisão foi comemorada pelas companhias aéreas. Segundo o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, a medida dará às empresas maior flexibilidade na definição do financiamento mais adequado para ampliação de frota. Para não pagar o tributo incidente sobre as remessas de pagamento de juros nessas operações, as companhias vinham optando pelo leasing operacional (aluguel de aeronaves), isento de imposto.
-É uma medida justa porque, do ponto de vista de uma companhia aérea, em qualquer lugar do mundo, ela tem essa liberdade de atuar nas duas modalidades de leasing - disse o executivoNesta sexta-feira, a TAM anunciou que pretende contratar mais 800 a 900 funcionários ainda neste ano.
Segundo o especialista do setor Paulo Sampaio, a medida vem no momento oportuno, em que o mercado cresce à taxa superior a 20% e as companhias estão com dificuldades para fechar contratos de leasing, sobretudo de aviões para longa distância.
- A medida está vindo numa boa hora porque vai aumentar a oferta de assentos. Com a crise da Varig, acho que Gol e TAM terão maior facilidade para negociar contratos de aviões para as rotas internacionais - afirmou Sampaio.
Ao optarem pelo leasing operacional e ficarem livres do imposto, as companhias acabam ficando nas mãos das arrendatárias ao final dos contratos. O ideal é que a frota seja composta tanto por aviões próprios quanto alugados, afirmam especialistas no setor.
O secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida terá pouco impacto na arrecadação do governo. Ele concorda que a decisão de zerar o IR para a modalidade financeira de leasing estimulará as empresas a aumentarem seus ativos.
