Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado

Uma regulamentação do trabalho intermitente, ponto prioritário da reforma trabalhista em estudo pelo governo de Michel Temer, poderá ser aprovada na quarta-feira (14) pelo Senado. Trata-se de um projeto de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que regulamenta o trabalho intermitente e que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tramita em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovada na comissão, já irá para análise pela Câmara dos Deputados.

“Nós achamos que, no campo das orientações macroeconômicas, o governo está na direção certa”, disse Ferraço. “Temos uma avaliação mais restrita em relação à política monetária, que poderia dialogar mais com a recessão, e achamos que as medidas microeconômicas estão demorando muito.” Ele e Monteiro integram um grupo de senadores que tem dialogado com o governo sobre medidas adicionais para reativar a economia.

A proposta para o trabalho intermitente visa a dar uma base legal para que os empresários contratem pessoal para trabalhar apenas alguns dias na semana. É uma medida útil para negócios como bares, restaurantes, buffets e para o comércio nos finais de semana. “Há muitas atividades com demanda sazonal e é preciso flexibilizar a lei para criar um marco legal que atenda a elas”, comentou o senador. “Não podemos ficar presos a uma legislação dos anos 40 com o desemprego no nível em que está, com as pessoas precisando trabalhar.”

Ele antecipa que a proposta poderá sofrer oposição. “A polêmica que tem é com o Paim”, disse, referindo-se ao senador petista Paulo Paim (RS). A regulamentação do trabalho intermitente enfrenta a resistência dos sindicatos, que veem nela uma forma de precarização do trabalho.

A proposta de Ferraço, em linhas gerais, permite que uma pessoa trabalhe alguns dias na semana e, com isso, tenha uma remuneração proporcional.

Os senadores defendem também que seja aprovada rapidamente uma regulamentação para que os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Esse também é um ponto da proposta defendida pelo governo, e que é tratado em pautas que tramitam no Congresso Nacional.

A existência, no Congresso, de projetos regulamentando pontos da reforma trabalhista fez com que o próprio Planalto desacelerasse a elaboração de sua proposta. A opção foi concentrar esforços na reforma da Previdência e aguardar o andamento dos projetos no Legislativo.

Além de Ferraço e Monteiro, o grupo de senadores que discute medidas de curto prazo é integrado também por Tasso Jereissati (PSDB-CE), José Aníbal (PSDB-SP) e Cristovam Buarque (PPS-DF).