Medidas para aumentar concorrência bancária

Após uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou seis medidas para aumentar a concorrência entre as instituições financeiras, com o objetivo de reduzir os juros ao consumidor.

Entre as principais medidas está a obrigatoriedade da criação de contas-salário, para que o trabalhador possa transferir os pagamentos para o banco que desejar, e a facilitação da transferência de empréstimos entre diferentes instituições financeiras.

Mantega disse esperar que o crédito no país chegue a até 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos e que, atualmente, está em 32,5%.

- E queremos que o aumento se dê a um custo descendente, a um custo cada vez menor - afirmou Mantega.

Confira as medidas:1) Criação obrigatória da conta-salário

- Hoje é facultativa. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

- Cria a facilidade da portabilidade da conta-salário, ou seja, o titular poderá ordenar a transferência dos recursos do salário para outra conta em qualquer banco, sem custo

- Hoje, a empresa paga o salário numa conta qualquer (que não tem isenção). Quando você transfere para outro banco, além de todo mês ter que fazer isso, você paga uma tarifa e DOC. Com a nova medida, a comunicação se dará uma única vez.

- Na ocorrência, hoje, de contratos e convênios entre empresas e bancos, a situação será regulamentada aos longo dos próximos meses pelo CMN.2) Portabilidade do crédito

- O pré-pagamento de uma dívida, oriunda de qualquer tipo de crédito livre, poderá ser feito por outra instituição financeira que queira o cliente, diretamente com o banco original da pessoa.

- Vale para pessoas físicas e pessoas jurídicas

- Isso elimina taxas e burocracia. Mantega disse que é comum o banco penalizar, sim, quem quer quitar com antecedência um empréstimo, além de mandar o sujeito para "Piraporinha da Serra" para fechar a operação). Isso desestimula.

- A tarifa a ser cobrada agora pelo banco onde está sendo encerrado o crédito será pré-fixada e proporcional ao tempo que resta para pagar. Por exemplo: se o financiamento é de um ano e você já pagou 6 meses, a taxa cai 50%.

- A quitação se dá também sem pagamento de tributos, como CPMF e IOF.

- Estão excluídos da portabilidade, por enquanto, os créditos consignado e habitacional.

3) Edição de uma medida provisória que cria o Cadastro Positivo

- Será criado uma ficha cadastral com o histórico das operações das pessoas no sistema financeiro e também com seu histórico sobre questionamentos judiciais neste ramo.

- A intenção é ter informações precisas no sistema financeiro sobre cada, abrindo a possibilidade para que os bancos calibrem as taxas de juros cobradas de acordo com o perfil de risco do cliente

4) Portabilidade do Cadastro entre instituições financeiras

- Complementa a idéia do Cadastro Positivo.

- O cliente poderá autorizar que seu cadastro (histórico) num banco seja pego pelo banco em que está abrindo uma nova conta.

- A transação será feita banco-banco, ao cliente basta autorizar a nova instituição.

5) Redução da Contribuição dos Bancos ao Fundo Garantidor do Crédito

- Será reduzido à metade o recolhimento que os bancos fazem mensalmente ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

- A alíquota cai de 0,03% para 0,015% (por ano).

- A cobertura do FGC, fundo que garante ressarcimento aos correntistas em caso de falência, por exemplo, sobe de R$ 20 mil para R$ 60 mil.6) Ampliação dos registros da Central de Risco do Banco Central

- Hoje, o BC só registra operações de financiamento acima de R$ 5 mil.

- Será estendido o leque de monitoramento de registros de crédito para R$ 3 mil, em março de 2007, e R$ 1 mil, em dezembro de 2007.