Meirelles diz esperar votação da PEC dos gastos neste ano

Depois de se reunir com deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou esperar que o Congresso Nacional termine de votar a proposta que coloca um teto para os gastos públicos neste ano. Ele considerou, no entanto, a possibilidade de o Legislativo concluir a apreciação só em 2017.

“Esperamos que até o final do ano tenhamos esta aprovação já concluída pelo Congresso. [...] Mas, se não for possível por alguma razão [votar neste ano], certamente o ano que vem o mais cedo possível”, disse.

Meirelles recebeu, na manhã desta terça-feira (23), congressistas que compõem a comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.

O ministro defendeu que é “consenso” que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o melhor parâmetro para a proposta. O texto, da forma como foi enviado pelo Executivo, estabelece que a despesa não poderá ter crescimento acima do IPCA do ano anterior.

“Em todas as discussões hoje com os parlamentares e discussões técnicas, não foi feita proposta específica ou crítica objetiva ao uso do IPCA. Até agora, IPCA é consenso de que é melhor indicador”, afirmou Meirelles, ao ser questionado sobre se o governo poderia discutir outro índice.

Depois do encontro, o relator da proposta na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que está estudando qual o período da inflação a ser considerado no texto. “Estamos estudando uma saída. Será em cima dos 12 meses, provavelmente”, afirmou.

Perondi disse, ainda, que a intenção é levar a proposta ao plenário da Câmara na última semana de outubro ou na primeira semana de novembro.

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, que também participou da reunião, evitou comentar sobre expectativa de prazo para votação da proposta no plenário da Câmara. “A expectativa é que a gente tente acelerar o mais rápido possível na comissão especial”, disse.

Segundo ele, o próprio presidente interino, Michel Temer, vai se envolver nas reuniões com bancadas da Câmara para negociar a aprovação da PEC.

“É uma oportunidade de mostrarmos, de uma vez por todas, a situação dramática que vive a economia brasileira para que essa leve sensação de melhora não pareça que tudo está resolvido”, afirmou o ministro.

Geddel disse que pode haver “alguma margem de negociação”, mas que há pontos inegociáveis, como a existência de um teto. Ele afirmou, ainda, que o governo está “absolutamente convencido” de que o IPCA é o melhor indexador que pode ser usado.

Dívida dos estados

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), garantiu que a Casa votará nesta terça-feira (23) o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Nesta segunda, apesar do apelo feito por Temer para que os deputados comparecessem ao esforço concentrado, a votação foi adiada por falta de quórum. O governo precisa de pelo menos 257 votos favoráveis para derrubar os destaques apresentados.

Há resistência, principalmente, das bancadas de Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por serem menos endividados, esses governos são os que menos vão ganhar com a renegociação.

Moura argumentou que esses Estados não serão prejudicados com a medida e disse que a aprovação da renegociação das dívidas não está ligada a uma negociação de ajuda a essas regiões.

“A votação de hoje não tem qualquer tipo de vinculação, negociação [...] O que vamos aprovar hoje não atrapalha em nada os Estados do Norte e Nordeste. Obviamente que ajuda mais os Estados endividados, mas não prejudica em nada Estados do Norte e Nordeste”, disse.

Orçamento

Meirelles disse que o governo enviará a proposta de Orçamento de 2017 ao Congresso no dia 31 de agosto, que é o prazo definido por lei. Segundo ele, estão sendo tomadas as decisões finais.

“Não há, no momento, nenhuma definição de salário mínimo, porque está em vigência o que já foi definido pelo governo anterior. No prazo de término, será reanalisado o assunto”, afirmou o ministro.