O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse no início da noite desta terça-feira (20), em Curitiba, que vai analisar “com lupa” o projeto da renegociação da dívida dos estados – aprovado horas antes pela Câmara dos Deputados – antes de recomendar ao presidente Michel Temer o veto ou não da proposta.
Embora tenha reconhecido que o governo levou um “susto” com a votação na Câmara, Meirelles rejeitou classificar o episódio como uma derrota. Mais de uma vez, ressaltou que momentos como esse exigem serenidade.
“Para uma atitude dessa responsabilidade [sugestão de veto], temos que analisar o texto todo com lupa, olhando cada palavra, e a partir daí recomendar uma ação ao presidente da República, com calma”, disse a jornalistas.
Principal palestrante de um evento promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná e pela Universidade Positivo, com apoio da Gazeta do Povo, Meirelles chegou ao Teatro Positivo com duas horas de atraso. Depois de chamado ao microfone, ainda conversou por dois minutos com um assessor, no canto do palco, antes de falar ao público.
Na palestra, em que relembrou a importância da aprovação do teto para os gastos públicos e da necessidade de uma reforma da Previdência, o ministro admitiu que “foi um dia, de fato, muito difícil em Brasília”.
Poder
Segundo Meirelles, mesmo que o programa de recuperação fiscal – espécie de “lei de falências” para estados em grave crise fiscal – seja sancionado pelo presidente, o Ministério da Fazenda e o próprio Temer terão o poder de autorizar ou não a adesão das unidades da federação, conforme critérios estabelecidos pelo governo federal.
A diferença, de acordo com o ministro, é que a tramitação dos pedidos poderá ser mais lenta. A definição das condicionantes na própria lei, argumentou, aceleraria o processo, pois os estados saberiam desde já o que terão de fazer para receberem o socorro.
“O projeto aprovado pelo Senado [e modificado pela Câmara] estabelecia claramente quais eram as condições para que um estado pudesse se candidatar. A Câmara aparentemente retirou isso. Se continuar como está, os estados que apresentarem seus projetos terão sua situação analisada pela Fazenda e sujeita à aprovação final do presidente da República, que tem todos os poderes para aprovar ou não”, disse a jornalistas.
Contrapartidas retiradas
Nesta tarde, após um esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados conseguiram se reunir para votar a renegociação da dívida dos estados, que foi analisada, modificada e aprovada pelo Senado no início da semana.
A indicação de que as coisas não sairiam conforme o planejado pelo governo aconteceu logo pela manhã, após uma reunião de líderes partidários. Após um acordo, o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou novo parecer, sem as contrapartidas que foram incluídas pelos senadores.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico, elaborado nas Assembleias Legislativas. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União.
No texto inicial – que foi modificado –, estados em calamidade financeira, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, teriam o pagamento da dívida suspenso em troca de medidas de ajuste, como a criação de programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; a redução e benefícios fiscais; e a adoção de novas regras previdenciárias.
Um dos principais pontos de conflito entre governo e deputados, o texto previa ainda que, durante a moratória, os estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos (exceto para suprir vagas), criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial (exceto para saúde e segurança). Todos os pontos foram retirados do relatório.
Amin também retirou do texto a punição de reclusão de um a quatro anos para gestores que descumprirem regras previstas no regime de recuperação fiscal.
Não bastasse as mudanças feitas por iniciativa da base, a Câmara também cedeu à oposição após um acordo para retirar do texto também o financiamento ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores dos estados em dificuldades financeiras.
