O provável anúncio pelo governo de uma meta fiscal que prevê déficit de R$ 160 bilhões para 2017 deve dificultar, na avaliação de analistas, a estabilização da relação entre a dívida pública e o PIB — importante indicador de saúde das finanças públicas. Isso porque, com um rombo maior, a expectativa é que os juros demorem mais a cair, já que o Banco Central contaria menos com o ajuste fiscal para combater a inflação.
Quanto maiores os juros, mais rapidamente cresce a bola de neve da dívida e maiores os impactos sobre a já combalida economia brasileira. Ou seja, a postergação da esperada redução da taxa básica afetaria o indicador duplamente: aumentando o montante a ser pago e esfriando a capacidade de crescimento do país.
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Segundo cálculos do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, um déficit desse porte faria a dívida como proporção do PIB chegar a 82% no fim do ano que vem. Se o resultado das contas públicas ficasse negativo em R$ 100 bilhões, como projeta o especialista, a dívida seria de 80%.
“Cenário pessimista”
Vale não está sozinho. De acordo com o mais recente boletim Focus, elaborado pelo Banco Central, os principais economistas do mercado financeiro previam, até 1º de julho, déficit primário de 1,5% do PIB em 2017, o que dá aproximadamente os R$ 100 bilhões previstos pelo analista.
“Com déficit de R$ 160 bilhões teríamos um resultado primário negativo em 2,4% do PIB, praticamente repetindo o número deste ano. Isso é muito ruim, não me parece razoável a essa altura do campeonato”, avalia o economista, que já conta com a Cide, tributo que incide sobre a venda de combustíveis, como parte do ajuste.
A visão é compartilhada por Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners. Ele afirmou que a meta mais pessimista abre espaço para mais gastos. Em suas simulações, se a previsão de déficit do governo fosse de R$ 100 bilhões, o resultado de 2017 ficaria em R$ 94,7 bilhões. Com uma meta de R$ 150 bilhões, cenário mais pessimista traçado pelo analista, o rombo saltaria para R$ 134,7 bilhões, ou 2,03% do PIB. A meta de R$ 160 bilhões teria efeito pior.
“Se o déficit primário fosse reduzido para 1,4% do PIB, poderia, até o fim do primeiro semestre de 2018, estabilizar a dívida em 80%”, diz Velho.
Já o especialista em contas públicas Raul Velloso vê com bons olhos a decisão de prever uma meta de R$ 160 bilhões. Para ele, trata-se de uma opção conservadora, que dá espaço para que o governo possa entregar um resultado melhor.
“É razoável, na base da segurança. Para não mostrar um número que não pode ser cumprido. Se eles aprovarem a emenda (que estipula teto para gastos públicos), a receita, pelo que prevê o mercado cresce 0,8%”, afirma.
Temer reúne equipe econômica à noite e anúncio da meta só deve sair na quinta-feira (7)
O presidente em exercício, Michel Temer, ainda fará mais uma reunião nesta quarta-feira (6) com membros da equipe econômica para fechar o número da meta fiscal de 2017, que deve ser anunciado apenas na quinta-feira (7). Segundo fontes do Planalto, o encontro, que não consta na agenda de Temer e está previsto para às 19h, contará com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT), e da líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES).
A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal nesta terça-feira, mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, há na área política quem defenda, a exemplo do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência.
Segundo o ministro da Fazenda, a dificuldade para se fechar o número é a mesma que aconteceu na meta de 2016, por conta de uma série de variáveis que têm de ser estimadas. “Estamos agora trabalhando na receita e obviamente isso envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos”, disse Meirelles.
Questionado se o aumento de impostos também está nesse horizonte, ele respondeu: “Estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana”. Meirelles disse ainda que os cálculos do governo visam divulgar o menor déficit possível. “Será uma meta realista e crível”, repetiu.
O governo quer enviar a proposta a tempo de votação no Congresso Nacional antes do prazo legal de 17 de julho para que os parlamentares entrem em recesso. Pelas regras, o Congresso não pode entrar em recesso sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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