Ministério da Fazenda discute simplificação de PIS e Cofins

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira (30) que o governo discute a simplificação da cobrança de PIS e Cofins, segundo proposta apresentada pelo setor empresarial. De acordo com ele, toda compra de insumo, mesmo que não seja usado na produção, e de serviço passaria a gerar crédito tributário.

Ele disse que, "sem dúvida", a proposta simplifica, mas tem um custo fiscal. Como toda compra de insumo passará a gerar crédito haveria uma redução de arrecadação. Por isso, afirmou, a medida depende de espaço fiscal. Mas Barbosa revelou que pode haver um aumento de alíquota, hoje de 9,25%, para tornar a medida neutra do ponto de vista tributário.

O secretário disse que alguns setores empresariais apoiam o aumento da alíquota em troca da unificação dos dois tributos. "Mas esta é uma questão complexa. Não quero colocar prazo", afirmou. Barbosa disse que a discussão ainda teria que incluir os regimes especiais de PIS e Cofins existentes, como para café, carne e para investimentos. "Qualquer mudança significa rever tudo isso. É uma mudança complexa e não está fechada esta questão", afirmou.

Cesssar fogo fiscal

Nelson Barbosa afirmou que o Comitê de Política Fazendária (Confaz) está prestes a aprovar um acordo para acabar com guerra fiscal entre os estados.

Ele explicou que o acordo em discussão prevê o perdão dos incentivos fiscais concedidos no passado e uma regra de transição que prevê a redução gradativa e unificação das alíquotas do ICMS em oito anos. Caso seja aprovado, as alíquotas interestaduais que são hoje de 7% e 12%, dependendo da região, cairia para 4%.

Barbosa afirmou também que o governo federal estuda reduzir impostos da conta de luz, aproveitando a renovação das concessões. E analisa sugestão do setor privado de simplificar o PIS/ Cofins. Ele explicou que a ideia é que estes tributos sigam a lógica o IPI e do ICMS, que constam na nota fiscal.

O Supremo Tribunal Federal (STF)considera a concessão de incentivo fiscal inconstitucional e ameaça baixar uma súmula acabando com os benefícios que podem deixar os estados em sérias dificuldades.