Ministério da Justiça notifica provedor de site que divulga CPF sem permissão

O Ministério da Justiça notificou nesta quinta-feira (7) o provedor no qual está registrado o site NomesBrasil, que divulga CPFs sem autorização e expõe consumidores a fraudes. A página atualmente está fora do ar.

O site causou polêmica por expor nome, o CPF e a situação dos consumidores perante a Receita Federal. Na página, bastava colocar o nome para achar o CPF correspondente.

De acordo com o Ministério da Justiça, a publicação de dados pessoais sem o consentimento “fere direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet”.

Em nota, o órgão deu dez dias para que o provedor esclareça quem são os responsáveis pelo site e como as informações foram coletadas. Caso comprove irregularidades, completa o Ministério, serão aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e intervenção administrativa.

Na internet, uma petição pública que pedia a retirada do site do ar já reunia quase 130 mil assinaturas nesta quinta-feira.

Fraudes

A preocupação é que, de posse dos dados, o fraudador consiga contratar serviços no nome da vítima, afirma Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

“Não vemos finalidade ou necessidade para pessoas bem-intencionadas usarem essa informação. Mas alguém mal-intencionado pode usar os dados para fraudes”, afirma.

É possível também fazer crediários no nome da vítima, que só vai descobrir o golpe quando estiver com o nome sujo, alerta Dirceu Gardel, da Boa Vista. “Com o nome e o CPF, o criminoso pode fazer uma identidade falsa e parcelar compras em lojas que tenham sistemas de análise menos rigorosos”, afirma.

Só em fevereiro, a empresa de informações financeiras Serasa Experian diz ter registrado 145.534 fraudes envolvendo roubo de identidade.

“Também é possível consultar a situação do contribuinte junto à Receita Federal. Essa brecha abre uma gama muito extensa de possibilidades de golpes”, adverte o advogado Alexandre Gontijo, do escritório Siqueira Castro.

Procurada, a Receita Federal informou não ter relação com o vazamento das informações. Para Gontijo, do escritório Siqueira Castro, é possível que a origem dos dados seja cadastros preenchidos em sites na internet ou em estabelecimentos comerciais. “Não são todas as pessoas que têm o CPF exposto. O meu, por exemplo, não está disponível”, afirma.

Denúncias

Quem tiver o nome exposto pode apelar para uma interpelação judicial para retirar as informações da página. “Mas normalmente esse tipo de site está ligado a uma pessoa fictícia”, destaca Gontijo. “O mais seguro é pedir para as autoridades responsáveis retirarem o site do ar, porque é uma arma poderosa para fraudadores”, afirma o advogado.

Segundo a Polícia Federal, a divulgação propriamente dita do CPF não configura crime. “No entanto, esclarecemos que a atuação do órgão nesse caso poderá ocorrer apenas com a comprovação de um possível vazamento de banco de dados oficiais”, informou o órgão, em nota.

A PF informa ainda que quem for vítima de crime envolvendo a utilização do CPF deve registrar ocorrência junto à Polícia Civil.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal diz já ter recebido duas denúncias contra o site – uma em Campinas (SP) e outra em Franca (SP). Ambas foram registradas na semana passada e já foram encaminhadas para os procuradores que ficarão responsáveis pelo caso, informou o órgão, em nota.

Há denúncias também em estados como Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Santa Catarina e Pernambuco.