Ministério Público Federal pede explicações sobre fim da Webjet

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações sobre o fim das atividades da Webjet à Gol e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em ofício enviado nesta quarta-feira (28). O órgão quer confirmar a explicação veiculada na imprensa de que o fim da Webjet teria sido provocado pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isso não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas.

No documento enviado à agência reguladora, o MPF pede também uma série de informações sobre a utilização dos slots operados pela Webjet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa. Slot é o termo usado para definir os horários que as empresas podem utilizar num aeroporto. Eles são distribuídos pela Anac para as companhias aéreas e considerados um valioso ativo pela indústria.

O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, pediu à Anac que analise a possibilidade de redistribuição dos slots da Webjet entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação.

"Além de aspectos relacionados à concorrência, que podem impactar no aumento do preço das passagens, é importante analisar os impactos que este súbito encerramento das atividades da Webjet pode ter em toda a malha aérea", fiz Nobre, em nota.

O procurador alerta que "não pode o interesse privado se sobrepor ao público, devendo ser muito bem explicada a gestão dos slots que antes pertenciam à Webjet evitando-se assim a concentração do mercado, sobretudo em aeroportos já saturados".

Além disso, o MPF também requisitou informações sobre as rotas da Webjet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas. Além de informações sobre os direitos dos passageiros e realocações em voos da própria Gol.

Outra questão abordada é o total de funcionários dispensados, com questionamentos sobre assistência prestada aos demitidos e o total de realocados.

Cade

O MPF também pediu à Anac e à própria Gol que informe, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da Webjet.