Ministério Público recebe queixas

• 0

Se enfrenta um problema com um produto ou serviço, o consumidor sabe que pode recorrer ao Procon, porta de entrada do chamado Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Mas, se o problema é o atendimento no próprio Procon, o Ministério Público (MP-PR) pode ser o canal mais adequado para se reclamar.

"O atendimento ao consumidor é um serviço fundamental para o cidadão e o Procon é onde as pessoas reconhecem que podem buscar seus direitos. Mas, caso não esteja cumprindo com suas atribuições, a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodec) pode solicitar providências com base nas denúncias", diz a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.

Apesar de não ter conhecimento de nenhuma denúncia formalizada contra o Procon-PR no MP-PR, a procuradora atribui os recentes problemas de atendimento à falta de um Procon municipal em Curitiba. Isso porque a legislação prevê a criação de órgãos de proteção ao consumidor em todas as cidades do país. Mas o estado do Paraná, que conta com 399 municípios, tem apenas 48 Procons municipais. A promotora relata que, em julho de 2009, representantes do MP-PR se reuniram com o então prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), para tratar da necessidade de implantação de um Procon municipal. "A ideia seria de fazer um órgão descentralizado, com postos de atendimento nas Ruas da Cidadania. Desde então o MP está tentando intermediar a instalação do Procon municipal em Curitiba", garante.

Sobre a proposta de municipalização do Procon, a secretária de Jus­­tiça do Paraná, Maria Te­­reza Uil­­le Gomes, agendou para hoje, às 10h30, uma audiência com o pre­­feito de Curitiba, Lu­­ciano Ducci (PSB), para debater a questão.