Ministra confirma que vai participar do julgamento dos planos econômicos

Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia confirmou que vai participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal, com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros e indiretamente ao governo.

Segundo a ministra, após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que homologou pedido de seu pai, Florival Rocha, desistindo de uma ação que movia contra a Caixa Econômica Federal por conta de correções decorrentes de mudanças nos planos, não há mais impedimentos para analisar o caso.

“Papai abriu mão de tudo por causa disso”, disse a ministra a jornalistas nesta terça (1º).

Cármen Lúcia, no entanto, afirmou que ainda não sabe se há previsão para o julgamento, porque a pauta de votações é definida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

O julgamento dos planos estava travado porque, além de Cármen, os ministros Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux se declaram impedidos – condição em que se pode duvidar da imparcialidade do juiz para analisar um caso. Esse tipo de ação exige a participação de no mínimo 8 dos 11 ministros para ser apreciada porque trata de questão constitucional.

Sem uma reviravolta no quórum, a previsão era de que apenas daqui a 13 anos um dos quatro ministros impedidos de participar do julgamento deixará a corte pelo critério de idade, pois a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.

Segundo dados do STF, cerca de 973 mil processos em todo o país aguardam uma definição do tribunal sobre o tema.

O julgamento do processo no Supremo foi suspenso em 2014 e põe em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação.

Perdas

O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.

O Supremo atendeu a pedido do Ministério Público Federal para revisar os ganhos que os bancos tiveram com os planos.

A Procuradoria estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e pela União. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.