O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmou nesta quarta-feira (10) que o governo deu aval para a criação de um "Supersimples da Doméstica". A medida prevê a unificação da guia de recolhimento do INSS e do FGTS para facilitar o pagamento pelos patrões.
Ele afirmou ainda que o governo não teme aumento de demissões da categoria depois que o Congresso aprovou emenda constitucional que amplia os benefícios às domésticas.
Segundo o ministro, a simplificação deve ser votada com urgência pelo Congresso.
Ontem, representantes do Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Receita Federal e Ministério do Trabalho se reuniram com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e disseram estar de acordo com a proposta para facilitar o pagamento dos tributos pelos patrões depois que o Congresso aprovou a emenda.
"O Supersimples vai unificar em boleto único o pagamento das obrigações e vai simplificar enormemente a vida dos padrões", afirmou Dias. "O governo sinalizou nesse sentido e deve ser aprovada com urgência essa nova lei."
Unificação
O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e do funcionário em um site, a ser definido pelo governo, insira o valor do salário pago ao empregado e, automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS.
Em seguida, o patrão imprime o boleto bancário com o valor total a ser recolhido com os tributos -que terá um código de barras para ser pago no banco. A ideia é também incluir o seguro obrigatório por acidente de trabalho no mesmo boleto, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado. O principal entrave ao boleto único, atualmente, é a data de recolhimento dos tributos --o FGTS no dia 7 de cada mês, enquanto o INSS perto do dia 15. Jucá disse que a ideia é antecipar todos para o dia 7.
Caberá ao governo, segundo o relator, definir como a cobrança única será distribuída entre os órgãos que recolhem as contribuições, como a Caixa e a Previdência.
O ministro disse que não há acordo com a proposta de redução da multa do FGTS para os casos de demissão sem justa causa.
Dias afirmou que o ministério deve se reunir na próxima terça-feira para avaliar as sugestões de técnicos para a regulamentação. Ele afirmou que espera que a regulamentação possa sair em 60 dias. Para o ministro, as novas regras não vão gerar demissões na categoria. "Acho que é uma lei das mais fáceis de ser aplicada. É uma lei diferente porque trata de relações pessoais."
