Montadoras e MPT fazem acordo de R$ 6 mi para encerrar ação trabalhista

As montadoras Volvo, Renault e Volkswagen firmaram, na última semana, um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), por meio do qual cada uma terá que pagar R$ 2 milhões em veículos ou em espécie, que serão revertidos a instituições beneficentes públicas. O MPT-PR havia acionado as empresas por terem descumprido uma determinação judicial que as impedia de descontar dos funcionários, em folha de pagamento, o redutor de Participação de Lucros e Resultados (PLR) e contribuições sindicais. A Nissan já havia firmado um pacto semelhante.

O acordo foi protocolado no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) no último dia 10, mas só foi divulgado na segunda-feira (14) pelo MPT-PR. O pacto põe fim à ação de execução que o MPT-PR havia movido contra as montadores, por descumprirem a determinação judicial.

A partir de uma ação movida pelo procurador Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT-PR, as empresas foram condenadas em em primeira instância em 2005 e, em segunda instância no ano seguinte.

De acordo com a ação, após firmarem acordos coletivos com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas (Simec), as montadoras descontavam em folha de pagamento dos funcionários valores que variavam entre R$ 50 e R$ 750, referentes a contribuição sindical. O desconto era feito independentemente de o trabalhador ser vinculado ao sindicato ou de querer contribuir com a entidade. Além disso, os valores incidiam sobre o PLR e metas de produção.

Apesar da condenação – que também estipulava uma multa diária de R$ 5 mil, em casa de descumprimento, as empresas continuaram com a cobrança, conforme denunciaram centenas de trabalhadores das montadoras, por meio de e-mails enviados ao MPT. A partir disso, o órgão ingressou com uma ação de execução contra as empresas.