MP que amplia em R$ 50 bi subvenção ao BNDES passa no Senado

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (19) a Medida Provisória 663, que amplia em R$ 50 bilhões o limite de incentivos financeiros repassados pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A MP, aprovada em votação simbólica, quando não há a indicação nominal dos votos dos senadores, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das emendas de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que já tinha sido incluída na comissão mista da MP, estabelece que o Ministério da Fazenda deverá publicar na internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal dos investimentos do BNDES e a metodologia de cálculo, além dos valores de restos a pagar referentes a operações de subvenção econômica na modalidade equalização de taxas de juros.

Nas discussões em plenário, Serra disse que sua emenda garante uma prestação de contas periódica e disse esperar que a presidente Dilma Rousseff não vete essa iniciativa. “Não se trata de quebra de sigilo, trata-se da transparência. Isso envolve dinheiro, recursos e nós temos direito de saber e discutir as políticas que estão sendo implementadas”, afirmou.

Financiamento direcionado

O Senado também acatou a emenda do PDT da Câmara que obriga o BNDES a destinar 30% do total disponível para financiamento subsidiado às regiões Norte e Nordeste do País. A emenda, que contraria o Palácio do Planalto, foi incluída pelo líder pedetista na Câmara, André Figueiredo (CE).

Com a medida provisória agora aprovada, o limite permitido para a concessão de subvenção econômica ao BNDES passa a ser de R$ 452 bilhões, para ações contratadas até dezembro de 2015. Dessa quantia, R$ 135,6 bilhões deverão ir para o Norte e o Nordeste.

Os senadores rejeitaram um destaque do líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), para tentar retirar a subvenção de R$ 50 bilhões do BNDES, o principal ponto da MP. O senador Reguffe (PDT-DF) protestou diante do fato da elevação de recursos para o BNDES.

“Eu não tenho como votar a favor, porque é um dinheiro que o banco vai poder aplicar que, no fundo, é um dinheiro do Tesouro Nacional”, disse. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também disse que iria votar contra a MP por considerar o ajuste fiscal “farsesco” e “prejudicial” ao povo brasileiro.