A 3ª vara criminal do Ministério Público Federal (MPF), com sede no Rio de Janeiro, abriu denuncia contra o empresário brasileiro Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais e pediu o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. Se considerado culpado, ele pode ser condenado a até 13 anos de prisão.
Segundo o MPF, o denunciado simulou a contratação da cláusula "put" em que se obrigaria a aportar recursos vultosos na petrolífera OGX, na ordem de US$ 1 bilhão, causando dano difuso ao público investidor. Além disso, o órgão acusa o empresário de uso indevido de informação privilegiada, alegando que Eike teria utilizado "consciente e voluntariamente", por duas vezes, informações relevantes e ainda não divulgadas ao mercado.
Já o pedido de bloqueio de bens inclui ativos financeiros, além de imóveis e outros bens, inclusive os que foram doados pelo empresário aos filhos e para a esposa. Segundo o MPF, as doações foram feitas "após a data dos delitos cometidos" e constituem uma "manobra voltada para afastar seus bens de futura medida constritiva, em contexto caracterizador da tentativa de furtar-se aos efeitos cíveis de eventual condenação".
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