MPT-PR exige que McDonald’s não submeta menores a atividades de risco

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O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) exige que as redes de restaurantes McDonald's de todo o país não imponham atividades que coloquem em risco a saúde dos adolescentes de até 18 anos. Entre elas estão o trabalho nas chapas e frigideiras e a limpeza dos estabelecimentos, que envolve o uso de produtos considerados tóxicos, afirmou o órgão. A rede é administrada pela empresa Arcos Dourados, responsável pela operação na América Latina. O caso ainda não foi julgado e não há previsão para isso acontecer.

Segundo o MPT, a ação civil pública foi ajuizada pela procuradora regional do trabalho Margaret Matos de Carvalho em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que realizou uma inspeção em estabelecimentos da rede. Além do desligamento dos adolescentes dessas funções em todas as unidades do país, o Ministério Público do Trabalho prevê uma indenização por danos coletivos à empresa Arcos Dourados de R$ 10 milhões. O MPT informa que não houve conciliação sobre o tema.

A assessoria de imprensa do órgão declarou que a decisão é fundamentada pela Constituição Federal, que proíbe o trabalho "insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos" que são contratados na condição de aprendizes. Conforme o MPT, porém, a limpeza das lanchonetes é feita por adolescentes de 16 a 18 anos com produtos como sabão líquido, desengordurante e desinfetante concentrados, que podem causar irritação nos olhos e nas mucosas.

O Ministério Público aponta também que durante a retirada do lixo e limpeza dos sanitários os trabalhadores ficam expostos a riscos biológicos, e são obrigados a movimentar cargas com limite de peso acima do legalmente estabelecido.

Outro argumento do MPT é que os adolescentes correm risco de sofrer queimaduras pelo manuseio da fritadeira e da chapa para a produção dos alimentos, problema que é agravado pela pressão para realizar as atividades num menor espaço de tempo. Além disso, o Ministério Público do Trabalho afirma que o rodízio de funções dos funcionários ocasiona um acúmulo de funções. O órgão lembra que por esse mesmo motivo o Burger King foi condenado em 2011 pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).

Outro lado

Por meio de nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa da Arcos Dourados, que administra a rede McDonald's na América Latina, informou que a empresa "não comenta casos em andamento na Justiça".