A proposta do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a aprovação da Medida Provisória (MP) 665 que restringe os benefícios trabalhistas, avalizada pelo governo, reduzirá a economia esperada para este ano com o pagamento de seguro-desemprego em aproximadamente R$ 2 bilhões, caso seja aprovada no Congresso. A estimativa foi feita, a pedido da reportagem, pela consultoria do Legislativo.
A maior economia nas despesas públicas desse pacote de revisão de regras trabalhistas é com a restrição ao seguro-desemprego. Antes, eram necessários seis meses de trabalho na primeira solicitação. O governo mudou esse prazo para 18 meses nos dois anos anteriores à dispensa para pedir o benefício pela primeira vez. No relatório, o senador propõe 12 meses.
A economia esperada neste ano cai dos R$ 9 bilhões para R$ 7 bilhões, segundo cálculos preliminares do consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim. “O primeiro ano é o que tem impacto maior porque restringe o benefício ao maior número de pessoas. Nos anos seguintes, o represamento inicial se torna regra e acaba tendo impacto menor”, explicou Rolim, que já foi secretário de Políticas de Previdência Social.
Carência mínima
Em relação ao abono salarial, o senador deixou a proporcionalidade do pagamento do benefício, equivalente a um salário mínimo, de acordo com o tempo de trabalho no ano anterior – modelos semelhante ao 13.º salário. A discussão, porém, está no tempo que é preciso para ter direito ao benefício. O governo não abre mão de uma carência mínima. Na MP 665, propôs carência de seis meses de trabalho ininterruptos. O senador colocou no relatório carência de três meses, mesmo período dos contratos de experiência. As centrais sindicais, no entanto, não aceitam nenhum tipo de carência.
O governo espera economizar R$ 7 bilhões com a mudança nas regras do abono, mas a economia só passará a valer em 2016. A mudança na carência de seis para três meses terá uma redução de 10% na contenção dos gastos, estima Rolim. De acordo com o consultor, a proporcionalidade na concessão do benefício é o que mais gera economia nesta regra.
O parecer de Rocha foi apresentado na tarde desta terça-feira (14) na comissão mista que analisa a MP 665. A expectativa é que o relatório seja votado nesta quarta (15).
Para o seguro defeso, pago a pescadores durante períodos de seca, Rocha propõe que o benefício seja pago a quem provar ter um ano de atuação como pescador artesanal. Na MP, foi instituída uma carência de três anos.
Para aprovar o ajuste fiscal, o governo deu autorização ao senador para diminuir as restrições nas regras de concessão dos benefícios trabalhistas. Foi uma forma de sinalizar que estava cedendo à pressão das centrais sindicais e parlamentares da própria base aliada, com o objetivo de garantir a aprovação da essência do pacote fiscal – que ainda inclui a MP 664, que restringe benefícios previdenciários e está sendo negociada em outra comissão mista.
O prazo final para a aprovação no Congresso da MP é 1.º de junho.