As regras da Previdência precisam ser alteradas, mas as medidas em estudo pelo governo não serão suficientes para sanar o rombo atual, embora possam ajudar a frear o crescimento dos gastos, avaliam economistas.
A proposta defendida pelo governo propõe que não haverá diferença entre as exigências nos regimes urbano, rural e público e deixarão de existir regras distintas para homens e mulheres. O Brasil passaria a ter idade mínima para aposentadoria, de 65 anos.
Para Paulo Tafner, economista e pesquisador do Ipea, as medidas em estudo pelo menos farão com que a “trajetória do crescimento do gasto diminua”. “Estamos muito atrasados, pois a Previdência no Brasil está desajustada há 20 anos. Se nada for feito, o gasto previdenciário vai atingir 20% do PIB entre 2040 e 2050.”
Raul Velloso, economista e especialista em contas públicas, tem dado semelhante. Segundo ele, os gastos até 2040 vão representar 24% do PIB, o dobro da fatia verificada em 2012. Na sua opinião, “não tem mais sentido a distinção entre homens e mulheres para a idade de aposentadoria”, pois as mulheres vivem mais. “Deveria ser 65 anos para os dois sexos.”
Tafner também defende uma idade mínima, como ocorre nos países desenvolvidos. “Não faz sentido uma pessoa no Brasil se aposentar aos 50 anos e viver mais 24 anos. Quem paga isso são as gerações futuras”, diz.
A advogada previdenciária Marta Gueller, sócia do escritório Gueller, Vidutto e Portanova, pondera que, apesar de a mulher viver mais, lida com condições sociais desiguais. “É possível igualar a idade, desde que haja também uma política igualitária no mercado de trabalho.”
Aposentadoria rural
Quanto à unificação das regras da Previdência rural com urbana, ela afirma que a medida seria assimétrica. “A contribuição do segurado rural não é do mesmo valor, mas também os benefícios são menores. Ele vive menos e tem menos oportunidades: não pode pagar o pato por um caixa que já não está saudável desde a década de 80.”
A Força Sindical não aceita que qualquer passo para uma reforma seja dado sem a participação de representantes dos trabalhadores. A Força argumenta que o Fórum Nacional da Previdência foi instituído, pelo próprio governo, com esse objetivo. A CUT informou que só vai discutir o tema no fórum.
