Em um balanço sobre sua atuação em 2009, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados avalia que o ano teve importantes avanços em defesa dos consumidores brasileiros. Durante o período, o colegiado apreciou 130 projetos de lei, aprovou 72 requerimentos e realizou 14 audiências públicas, em que foram discutidos temas como cartões de crédito, serviços de telefonia, planos econômicos e tarifas públicas.
A presidente da CDC, deputada Ana Arraes (PSB-PE), cita como destaques a atuação da comissão em busca do ressarcimento do valor indevido pago pelos consumidores nas contas de energia e a atuação do grupo de trabalho destinado a acompanhar a evolução das tarifas bancárias.
Energia
Em relação à correção dos valores nas faturas de luz elétrica, a presidente considerou positivo o reconhecimento, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da necessidade de mudanças no cálculo dos reajustes e da existência de valores cobrados em desfavor do consumidor. Segundo ela, o colegiado já assumiu para 2010 o compromisso de lutar pela devolução do montante pago indevidamente pelo consumidores valores que podem chegar a R$ 7 bilhões.
Bancos
Já as tarifas bancárias foram alvo de constante acompanhamento dos membros da comissão, que compareceram a diversas reuniões com autoridades do Banco Central e do Ministério da Fazenda. O grupo teve papel na decisão do BC, que em setembro decretou a proibição da cobrança de taxa de renovação de cadastro por parte das instituições financeiras.
Para este ano, a luta da comissão deve ser para aumentar o prazo autorizado de reajuste das tarifas. Atualmente, os bancos corrigem os valores de suas cestas de serviços a cada 180 dias. Na avaliação da presidente da Comissão, não existe justificativa para que esse prazo seja inferior a um ano, a exemplo da sistemática de reajuste adotada pelas prestadoras de outros serviços, como concessionárias de água e luz.
