No STF, ministro da Fazenda defende correção das dívidas dos estados

Preocupado com o impacto, nas contas públicas, de um possível entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos estados na correção da divida com a União por juros simples, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou à Corte nesta quarta-feira (13) para argumentar contra a proposição. Na semana passada, ele já havia visitado o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Dessa vez, Barbosa se reuniu com o ministro Luiz Edson Fachin, relator dos mandados de segurança de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, primeiros estados a conseguirem liminares com o direito de corrigir a dívida por juros simples sem sofrer sanções legais, como a suspensão de repasses federais.

O estado de Alagoas também ingressou com mandado de segurança com o mesmo objetivo, que ainda deve ser analisado. O Supremo ainda deve julgar o mérito da questão. Segundo Fachin, a Corte tem condições de julgar o caso ainda este mês. Ele ainda informou que uma reunião entre Supremo, governadores e Barbosa está marcada para o dia 19 de abril.

O ministro da Fazenda argumenta que a correção das dívidas deve ser feita por juros compostos (juros sobre juros), assim como todos os demais contratos financeiros. Para Barbosa, o texto da lei complementar 148, que alterou os indexadores da dívida dos estados, deixa claro que devem ser utilizados juros compostos, posição rebatida pelos governos regionais.

“É essa a legislação aplicada em todos os contratos financeiros. E obviamente nós temos vários exemplos de contratos, de leis, exemplos práticos que vamos apresentar para fundamentar a tese da União”, disse.

Barbosa informou que um documento deve ser enviado aos ministros do STF pela Advocacia-Geral da União com os argumentos do governo. O ministro ainda ponderou que o resultado do julgamento do STF vai influenciar o andamento do projeto que está no Congresso Nacional e prevê o alongamento das dívidas dos estados. “Obviamente que o que for a solução que o Supremo entender adequada para esse pleito de Santa Catarina vai influenciar a tramitação do projeto.”

Segundo a Fazenda, o impacto da alteração no cálculo para todos os estados seria de R$ 313 bilhões sobre o estoque da dívida. “Consideramos que o pleito de Santa Catarina é equivocado do ponto de vista financeiro. Gera impactos fiscais e macroeconômicos importantes não só na relação entre estados e União, mas também para outros tipos de contratos financeiros”, disse Barbosa.