Às vésperas do julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados, o governo deve enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com a sinalização de um déficit primário por volta de R$ 50 bilhões.
A proposta, que obrigatoriamente tem de ser encaminhada aos parlamentares na sexta-feira (15), vai prever um meta de zero de superávit primário das contas do chamado Governo Central, mas contará com a possibilidade de um volume de abatimento da meta em torno desse valor, segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. Além de definir a meta fiscal, a LDO dá as orientações para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
O abatimento é uma regra que permite ao governo fazer um resultado pior do que a meta fiscal fixada, descontando a frustração de receitas ou despesas específicas, e mesmo assim ela ser considerada cumprida.
O montante de R$ 50 bilhões corresponde a cerca de metade do resultado fiscal previsto para este ano, que é de déficit de R$ 96 bilhões. O número ainda está em discussão e poderá sofrer mudanças ao longo da semana pela Junta Orçamentária, que reúne os ministros Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil) e Valdir Simão (Planejamento).
Mas a tendência é que gire em torno de R$ 50 bilhões, a depender das receitas incluídas na lista que poderão ser abatidas da meta, para acomodar uma frustração de arrecadação no ano que vem.
Segundo uma fonte da área econômica, cenários ainda estão sendo avaliados, principalmente porque a crise política complica o quadro econômico. A LDO indicará um cenário ainda muito complexo de fraco desempenho da arrecadação de impostos e tributos federais.
O Palácio do Planalto avalia politicamente como encaminhará o projeto da LDO de 2017, mas a tendência é que seja mantido o rito de publicar e entregar o material no Congresso, mesmo com o impeachment sendo discutido no plenário da Câmara. A avaliação é que a peça contém ao menos uma notícia positiva: o reajuste do salário mínimo. E o déficit será tratado como uma oportunidade para pedir a cooperação dos parlamentares, no sentido de não votarem “pautas-bomba”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
