Normas para quebra do monopólio do resseguro serão divulgadas em dezembro

Rio de Janeiro – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deve divulgar no próximo dia 15 de dezembro as normas regulamentando a abertura do mercado brasileiro de resseguros para o setor privado. A previsão é que as normas entrem em vigor 120 dias após a publicação do novo regulamento no Diário Oficial quebrando o monopólio do IRB-Re Brasil Resseguros de quase 70 anos. O IRB-Re Brasil, empresa estatal controlada pelo Ministério da Fazenda, foi fundado em 1939 e tem receitas anuais em torno de R$ 3,4 bilhões, figurando na 64.ª posição entre as maiores resseguradoras do mundo. O processo de audiência pública com sugestões do mercado, foi encerrado na sexta-feira passada, segundo informações da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para o coordenador de análises estratégicas do IRB-Re Brasil, Pedro Arthur Sant’Anna, deverão surgir novas oportunidades de negócios no Brasil, com a vinda de novas companhias para o país. E dependendo da regulamentação final, as mudanças serão ainda mais acentuadas. "Se for possível fazer resseguros de seguro-saúde, por exemplo, o mercado dobra de tamanho de imediato", observou. Atualmente o seguro-saúde é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e abrange empresas como as cooperativas de médicos (Unimeds), Amil ou Golden Cross. Segundo a ANS há cerca de mil empresas no país que oferecem planos de saúde suplementar e esses planos não podem ser ressegurados. As atividades de seguros ficam na órbita da Susep, ligada ao Ministério da Fazenda, enquanto a ANS é vinculada ao Ministério da Saúde.

Sant’Anna prevê que as seguradoras brasileiras, que até hoje só contratavam resseguros com o IRB-Re, terão de alterar várias rotinas. "Hoje o IRB-Re assume diversos papéis que eram típicos de seguradoras. A tendência é que haja mudanças em várias rotinas, inclusive na questão de avaliação de riscos", observa. O executivo foi evasivo quanto ao impacto sobre os preços dos prêmios do resseguro. "Em princípio, se haverá mais concorrentes a teoria diz que os preços podem cair", comentou, sem avançar se essa tendência será forte já a partir do ano que vem, como prevêem outros especialistas do setor.

Prêmios

De qualquer forma, há uma tendência de queda dos preços no mercado internacional, segundo Sant’Anna. "Houve um forte aumento nos prêmios dos resseguros a partir de 2001, mas desde o início deste ano há um movimento de queda, que poderá se acentuar no ano que vem." Segundo ele, o setor tem registrado ciclos de altas e quedas nos preços a cada quatro ou cinco anos. "Agora, a tendência é de queda."