Nova Lei dos Portos é sancionada com vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.

O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria nesta quarta-feira. Caberá ao Congresso examinar os trechos vetados.

Ao discursar durante lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, nesta terça-feira, Dilma enfatizou que o marco regulatório do setor portuário "terá papel fundamental no escoamento da produção com padrões similares aos internacionais" e defendeu mais investimentos em ferrovias e rodovias como forma de permitir a expansão do agronegócio no país.

"O agronegócio tem condições de produzir e é necessário que haja uma estrutura para permitir a comercialização. Voltar a fazer ferrovias em nosso país, voltar a apostar no modal aquaviário e voltar a olhar para a duplicação das nossas rodovias é algo central para o agronegócio. Esse é um processo que está em curso", disse.

Ainda durante o lançamento do plano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a presidenta Dilma Rousseff garantiu, em reunião na noite de desta segunda (3) no Palácio do Planalto, que iria vetar alguns pontos incluídos no texto original da Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor portuário. Segundo Calheiros, no entanto, ela não detalhou que pontos serão vetados. Ele lembrou que, pelo processo legislativo, caso isso ocorra, os vetos retornam ao Congresso para que sejam analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

"Ela não detalhou, mas disse que vai vetar parte da medida provisória aprovada. Vamos reunir os líderes partidários para que eles estabeleçam um critério dos vetos que prioritariamente serão colocados para apreciação do Congresso", disse.

Ele ressaltou que, durante o encontro, a presidenta voltou a agradecer a aprovação da MP e defendeu que a Câmara aprecie o quanto antes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que muda o rito de tramitação desse instrumento, redimensionando os prazos para tramitação das medidas provisórias.

A Medida Provisória (MP) 595 – que trata do marco regulatório do setor portuário, foi despachada pelo presidente do Senado para análise do Palácio do Planalto logo após a conclusão da votação da matéria na Casa. O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a MP, sob pena de a matéria perder a validade, o Senado iniciou a sessão pouco depois das 11h do dia 16 de maio e, dez horas depois, a medida foi aprovada.