Nova meta de superávit deve ser votada na segunda-feira

Depois de ser derrotado pela oposição, o governo prepara uma mobilização de sua base no Congresso para acelerar a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quinta-feira (20) que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve realizar uma próxima reunião já na segunda-feira, 24, à noite para tentar aprovar a proposta.

De acordo com ele, concluir a tramitação do texto no Legislativo é "prioridade total" dos aliados do Palácio do Planalto. "Não podemos mais correr riscos", disse Fontana.

A expectativa do governo é aprovar o projeto na terça-feira no plenário do Congresso, mas a oposição promete uma "obstrução selvagem" para tentar barrar a matéria.

Brecha fiscal

Com um saldo negativo acumulado nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado primário mínimo de R$ 49 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou na semana passada ao Congresso uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que eliminou o limite máximo de abatimento permitido com gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações para a composição do cálculo do superávit primário para o governo central.

A meta atual é de R$ 116 bilhões e, na prática, o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo em caso de déficit.

Na quarta-feira (19) houve uma tentativa de votar o projeto na CMO, pré-requisito para que o tema seja analisado pelo Plenário do Congresso. Uma falha grosseira de mobilização da base, no entanto, fez com que os aliados do Planalto não conseguissem o número mínimo de votos para incluir a proposta na pauta do dia e o governo amargou uma derrota para a oposição.

O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou o revés como um "cochilo" do governo e diz que agora cabe ao PT mobilizar a sua base para garantir que o projeto seja votado na semana que vem.

Cochilo

Nos bastidores, os partidos da base culparam o presidente da CMO deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), pelo fracasso da sessão de quarta-feira. Segundo eles, o petista não retardou a votação pelo tempo necessário para que os parlamentares chegassem até a sala onde ocorria a reunião.

Além do mais, ele proclamou o resultado achando que uma vitória seria garantida apenas com uma maioria simples dos presentes, e não com uma maioria absoluta, como prevê o regimento.

Oposição

A oposição reconhece que não terá força para derrubar a ação governista na CMO, mas promete fazer uma forte obstrução no plenário do Congresso Nacional para tentar impedir que a flexibilização do superávit seja aprovada até o final do ano.

Para isso, contam com os mais de 30 vetos presidenciais que precisam ser apreciados antes do projeto da meta fiscal. "A presidente Dilma Rousseff cometeu um crime e quer agora uma anistia do Congresso Nacional", critica o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).