A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai publicar nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a tabela completa com as tarifas que serão cobradas pelo programa de telefonia fixa oferecido para as pessoas de baixa renda, o Acesso Individual Classe Especial (Aice).
No inicio de abril, a agência divulgou as regras básicas para o funcionamento do programa, que passou por uma revisão e redução dos preços. O novo modelo do Aice poderá beneficiar até 22 milhões de famílias que já estão cadastradas nos programas de assistência do governo.
O valor cobrado será, em média, de R$ 13,31 (incluindo tributos). Estão inclusos no pacote o preço pela assinatura básica e uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
O excedente será cobrado com sistema semelhante ao dos celulares pré-pagos. Os minutos que sobrarem não serão acumulados para o mês seguinte. Até a publicação da nova regra, o valor médio do Aice era de R$ 24,14.
Tabela de tarifas
As tabelas com os valores específicos para cada área do país apresentam pequenas variações entre sí e foram aprovadas na última sexta-feira pelos conselheiros da agência em circuito deliberativo -método eletrônico de votação usado pela Anatel.
O atual regulamento do Aice ainda prevê um tempo menor para a ativação dos acessos, que cairá de 30 para sete dias.A adesão ao programa será escalonada de acordo com a renda.
No primeiro ano, por exemplo, só terão acesso ao telefone popular as famílias com renda de até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem ganha até dois mínimos. No ano seguinte, os demais inscritos no cadastro.
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