O governo lançou nesta quarta-feira (8) o portal www.empresasimples.gov.br que permite o fechamento de empresas em três minutos. Por enquanto, o benefício - que é para empresas de qualquer porte - só vale no Distrito Federal. Até novembro, todos os Estados devem ser contemplados, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.
O ministro-chefe da secretaria, Guilherme Afif Domingos, havia prometido o início do funcionamento do site em setembro no Distrito Federal. A pasta não informou o motivo do atraso.
No portal, os dados de todas as Juntas Comerciais do País serão unificados. O cruzamento de dados entre Juntas Comerciais e Receita Federal permitirá a cobrança dos débitos que estejam atrelados ao CNPJ baixado. Dessa forma, eventuais débitos serão transferidos para o CPF do dono ou dos sócios da empresa extinta. O governo estima que hoje existem cerca de um milhão de empresas inativas no Brasil.
A secretaria informou que acabou com a exigência de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ. Também foram dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.
Todo o processo de fechamento da empresa pode ser feito pela internet, segundo o governo. Depois disso, quem não tem certificação digital deve levar a documentação até a Junta Comercial. Os empresários que têm a certificação não precisam comparecer à Junta.
