Novo salário mínimo cria rombo de R$ 2,9 bilhões

A atualização no valor do salário mínimo, que vai a R$ 880 em janeiro, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse montante, R$ 27,3 bilhões já estão previstos no Orçamento de 2016. Outros R$ 2,9 bilhões não estão na peça orçamentária e será necessário encontrar maneiras de equacionar a conta.

O Ministério do Planejamento informou que a diferença entre o que o governo propôs de aumento e o que foi concretizado agora vai ampliar o impacto nas contas públicas em R$ 4,77 bilhões. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2016 propunha um valor de R$ 865,46. O valor estabelecido no decreto ficou em R$ 880.

O novo salário mínimo será R$ 9 mais alto que aquele aprovado neste mês pelo Congresso na Lei Orçamentária Anual de 2016. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo atualizou o número com base nos novos dados de inflação, que vieram mais altos e provocaram a elevação.

O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou a ocasião para anunciar o reajuste no valor máximo que um beneficiário do Regime Geral de Previdência Social pode receber. Segundo ele, será confirmado no início de janeiro o novo teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. Para este cálculo, segundo o ministro, é levado em consideração apenas o INPC, o que significa que será feita só uma correção da inflação.

A maior parte do custo está atrelada aos desembolsos para pagamentos de aposentadoria. Do total de R$ 30,2 bilhões, R$ 21,6 bilhões serão usados para cobrir os reajustes da previdência social. Para cada R$ 1 de reajuste sobre o mínimo, a previdência tem um impacto de R$ 235,1 milhões.

Por lei, o cálculo de aumento do salário mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimado pelo Ministério da Fazenda em 11,57%. O INPC, elaborado pelo IBGE, abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e cinco salários mínimos.

O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. Na prática, dos R$ 92 de aumento para 2016, só R$ 0,79 são de ganho real - o restante já foi corroído pela inflação.