Entenda o que são os royalties que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo disputam com os demais estados da União.
Definição
Os royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. São distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.
Recolhimento
Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. Eles são recolhidos pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido por leis de 1989 e 1997.
Alíquota
A partir de 1997, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes. Na bacia de Santos, que engloba o Paraná e na qual se localiza o campo de Tupi, a alíquota estabelecida é de 8,3% e incide sobre a produção mensal do campo.
