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Trajetória

O vai-e-vem do IR

Provisória – Em 1997, a alíquota de 25% foi elevada para 27,5% para aumentar o caixa do Tesouro. Desde então, essa elevação vem sendo prorrogada sucessivamente por meio de medidas votadas no Congresso. Era para ser uma medida provisória, como a CPMF.

Permanente – No início do ano, a MP 232 – muito atacada por elevar a carga tributária de prestadores de serviço – tornou a alíquota de 27,5% permanente. Mas, por causa da discussão sobre os chamados tercerizados, esse fato passou desapercebido.

No Orçamento – No projeto de Orçamento para 2006, enviado ao Congresso em 31 de agosto, constava o seguinte texto: "Acrescente-se a essas medidas [de desoneração fiscal] a decisão do governo de não prorrogar a vigência da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda incidente sobre a maior faixa de rendimentos, que voltará a ser de 25%".

Divulgação – Houve a divulgação do texto e até o cálculo de perda de arrecadação com a medida: R$ 2,8 bilhões ao ano. E ainda houve informações que circularam dando conta de que o governo esperava recuperar a arrecadação perdida com a injeção de recursos na economia que esse montante faria.

Recuo – Governo divulga que houve erro de redação no projeto de Orçamento, que não vai reduzir a maior alíquota do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – pois ela agora é permanente, não provisória, e isso exigiria novo projeto de lei – e que deve enviar novo texto ao Congresso.

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