Obra não sai sem licença ambiental

O fracasso das licitações para dragagem do porto de Paranaguá, tanto na opinião da Appa, quanto de ambientalistas e exportadores, deve-se em parte à falta de licenciamento ambiental para a obra. No ano passado, o plano de dragagem apresentado pela Appa não foi aprovado pelo Ibama porque não se cumpriam exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), segundo informações da organização não governamental Associação de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Antonina (Ademadan).

Em março deste ano, a licitação fracassou de novo pela falta de licenciamento, mas desta vez por atrasos causados pela greve dos funcionários do Ibama, entidade responsável pelo licenciamento ambiental para as obras no porto. O Ibama autorizou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a realizar o estudo de impacto ambiental para as obras emergenciais (apenas no Canal da Galheta), concluído na última sexta-feira.

Desde o início do ano, ongs, empresas e órgãos públicos que trabalham no porto formaram uma parceria para elaborar um plano de controle ambiental na baía. A idéia é fazer exames para monitorar os sedimentos e usar o material retirado pela dragagem em obras de ampliação do terminal. O plano foi protocolado na Appa, pelas entidades responsáveis, em 4 de agosto. A administração dos portos não se pronunciou sobre o assunto.

No mesmo dia em que anunciou a dragagem do Canal da Galheta, o superintendente Eduardo Requião divulgou a criação da Companhia Paranaense de Dragagem. Mas três semanas depois, ainda não há detalhes sobre o funcionamento da empresa estatal. (ML)