OEA pede que Brasil pare licenciamento de Belo Monte

A Organização dos Estados Americanos (OEA), em nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), enviou carta ao governo brasileiro solicitando a suspensão imediata do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A OEA requer também que seja impedida a execução de qualquer obra até que sejam cumpridos vários requisitos.

Entre eles, a obrigação de realização de processos de consulta, de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos e a jurisprudência do sistema americano, com o objetivo de se chegar a um acordo em relação aos pleitos das comunidades indígenas que vivem na região onde será erguido o empreendimento.

Outro pleito é a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios, e a adoção de medidas "vigorosas e abrangentes" para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas e para prevenir a disseminação de epidemias e doenças. A entidade também solicitou que o governo apresente as informações sobre o cumprimento das medidas adotadas no prazo de 15 dias. O documento, datado de 1º de abril é assinado pelo secretário executivo Santiago Canton.