Oi pode vender área de telefonia celular para escapar da falência

A Oi afirma, em seu plano de recuperação judicial, que poderá vender sua divisão de telefonia celular. Após a reestruturação, segundo fontes, a empresa pretende se concentrar na divisão fixa, em especial na banda larga. O documento entregue na segunda-feira (5) à Justiça traz um leque de opções aos credores sem garantia real, a maior parte do total. A proposta da tele prevê, por exemplo, carência de cinco a dez anos para início do pagamento ao grupo, sendo a dívida quitada em até 19 anos após a homologação do plano.

Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a empresa criada para ser a “supertele nacional” - e concorrer com gigantes como a espanhola Telefônica/Vivo, a italiana Tim e a mexicana América Móvil (Claro e Embratel) - virou a protagonista do maior processo de recuperação judicial já feito no país. A situação se agravou após sua sócia Portugal Telecom levar calote de 897 milhões de euros em 2014 da holding Rioforte, braço não financeiro do Banco Espírito Santo (BES), que acabou dissolvido. Depois disso, a empresa viu seus resultados piorarem e passou por trocas de executivos.

O plano apresentado à Justiça começou a ser elaborado em junho, quando a empresa protocolou o pedido de recuperação. Para fazer dinheiro, além das operações de telefonia móvel, a empresa pretende vender participações em operadoras na África e na Ásia, assim como operações de datacenter. Também estão na lista a rede de fibra óptica no estado de São Paulo, itens de infraestrutura (como torres), a Serede (serviços de rede) e imóveis.

Como as carências são longas, o plano da Oi dá aos credores a possibilidade de receber em prazo menor caso eles injetem recursos novos na companhia. Com essa estratégia, a empresa tem a intenção de arrecadar até um limite de US$ 2 bilhões. A companhia tem quase 67 mil credores, dos quais 59 mil fazem parte da categoria sem garantia.

Para atender os detentores de títulos da Oi (bondholders), a companhia prevê a emissão de títulos conversíveis em ações no valor de até R$ 32,3 bilhões. Pela oferta, a companhia poderá resgatar os títulos em até três anos pagando R$ 10 bilhões (ou seja, com desconto de 70%). Caso a empresa não consiga fazer isso, os títulos serão convertidos em ações, o que deixará os credores com 85% da tele.

O documento só foi apresentando à Justiça na noite de segunda-feira, após fechamento da Bolsa. Porém, a expectativa sobre o plano fez as ações da tele dispararem na BM&FBovespa. Os papéis preferenciais tiveram alta de 23%, para R$ 3,47. Desde junho, os ganhos superam 200%.

Classes de credores

Os pequenos credores vão receber rapidamente. Os débitos de até R$ 1.000 serão quitados em parcela única, a ser depositada 20 dias úteis após a homologação do plano. Quem tiver valor um pouco maior a receber, e quiser entrar nessa lista, basta abrir mão do total que exceder este valor, segundo o documento.

Para fornecedores, o valor de corte será de R$ 150 mil. Aqueles que têm até este montante a receber terão o total depositado até 20 dias úteis após manifestarem a intenção de continuarem fornecendo nas mesmas condições. Para valores superiores a este teto, o pagamento de R$ 150 mil será à vista, com o saldo remanescente pago em duas parcelas.

Para créditos trabalhistas, o pagamento ocorrerá em cinco parcelas mensais iguais, com seis meses de carência após a homologação do plano. Os créditos trabalhistas ainda não reconhecidos serão pagos após trânsito em julgado da decisão que encerrar o processo e homologar o valor devido.

Para credores que têm garantia em forma de depósitos judiciais, a Oi propõe 50% de desconto no valor da dívida.

A Oi deve cerca de R$ 10 bilhões para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A intenção da companhia é converter multas em investimentos e melhorias dos serviços. Se a mediação não for bem sucedida, a empresa pagará a Anatel como os outros credores sem garantia.

BNDES

A operadora de telefonia Oi prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá começar a receber o principal da dívida (valor inicial do empréstimo) depois de uma carência de dez anos após a homologação do plano de recuperação judicial da companhia, conforme documento apresentado na segunda-feira à Justiça. A partir daí, o principal será quitado em cinco anos, em parcelas semestrais. Já juros e atualização monetária serão incluídos no principal da dívida nos primeiros sete anos. A proposta determina que o BNDES receba o valor da dívida com juros e correção. O plano de recuperação precisará da aprovação da maioria dos credores presentes em assembleia.

O banco de fomento é o único credor da empresa com garantia real. A dívida da Oi com o BNDES alcança R$ 3,327 bilhões.