Oposição defende CPI para apurar Petrobras; PMDB discute caso

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A suspeita de prejuízo para a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA) fez a oposição defender nesta quarta-feira (19) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar a estatal. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que vai recolher assinaturas para apresentar um novo pedido de criação de uma comissão para investigar as denúncias. "É mais um caso que revela o aparelhamento da Petrobras para atender interesses políticos. O PT está manchando o nome da maior empresa do país, que hoje convive com prejuízos, dificuldades para investir e uma série de denúncias de corrupção. Por todo esse cenário é cada vez mais necessária a instalação da CPI da Petrobras", afirmou.

A reportagem apurou que o caso envolvendo a compra da refinaria de Pasadena também foi discutida, na tarde desta quarta, durante a reunião da bancada do PMDB na Câmara. Segundo relatos, uma ala do partido criticou principalmente a justificativa apresentada por Dilma de que foi induzida ao erro. Alguns deputados defenderam a retomada da discussão sobre a instalação da CPI da Petrobras, mas não houve consenso e os deputados não fecharam posição.

A aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse nesta quarta-feira a Presidência da República. Ministra da Casa Civil na época, a presidente da República, Dilma Rousseff, presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado. Ela votou a favor do negócio. Mas, a Presidência da República declarou, nesta quarta, que o documento apresentado era "técnica e juridicamente falho".Ela votou a favor do negócio. O caso foi revelado nesta quarta pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

No ano passado, o pedido de criação de CPI para investigar denúncias de irregularidades na estatal foi apresentado na Câmara, mas o Planalto acionou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para segurar a criação da comissão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta quarta-feira (19) a abertura de investigação no Congresso sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Renan disse que, como o caso já está sendo apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Polícia Federal, a "investigação política" não é necessária neste momento. "A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais. Quando está sendo investigado pelas vias normais, nós precisamos fortalecer esse caminho de investigação e aguardar o resultado. Se não estiver sendo esclarecido pelas vias normais, e não é o caso, você faz uma investigação política", afirmou.

Desde o ano passado, o Ministério Público Federal investiga o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.Representantes da Petrobras negaram irregularidade na compra da refinaria. A companhia diz que não comenta o caso porque ele está sendo apurado pelo TCU.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai subir à tribuna do Senado para pedir que a estatal e a própria presidente apresentem detalhes da negociação. Na Câmara, o PPS também anunciou que quer ouvir o ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró - que seria o responsável por elaborar o relatório que baseou a compra da metade das ações da refinaria.

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que a participação de Dilma no episódio serve para "desconstruir a imagem de grande gerente" da presidente. "Ela compra um peixe podre dessa maneira? Esse equívoco provocado por dirigentes da Petrobras permanece sem punição pelo Executivo", afirmou.

Em defesa de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a estratégia da oposição é questionar a atuação de Dilma no setor elétrico e na Petrobras "exatamente porque a gestão é a marca da presidente". "Situações pontuais não podem ser generalizadas. A presidente explicou muito bem o episódio", disse Gleisi.Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) afirmou que não há comprovação de que houve irregularidades na operação envolvendo a refinaria. "A Petrobras é uma empresa bem aparelhada. Quando a decisão vai à diretoria, é porque passou por uma série de áreas técnicas. Não tem hipótese da presidente ter concordado com nenhuma irregularidade", afirmou.

Refinaria

O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade, o que acabou gerando um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Investigações do Tribunal de Contas da União apontaram que a refinaria chegou a valer cerca de US$ 50 milhões em 2005. Um ano antes da compra pela Petrobras, a mesma refinaria havia sido negociada por apenas US$ 42 milhões.

A nota da Presidência sobre compra de refinaria nos EUA

O Planalto emitiu nota nesta quarta-feira (19) informando que a aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho".Leia, abaixo, a íntegra da nota da Presidência.

"A aquisição pela Petrobras de 50% das ações da Refinaria de Pasadena foi autorizada pelo Conselho de Administração, em 03.02.2006, com base em Resumo Executivo elaborado pelo Diretor da Área Internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho, pois omitia qualquer referência às cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato, que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho.

Em 03.03.2008, a Diretoria Executiva levou ao conhecimento do Conselho de Administração a proposta de compra das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena, em decorrência da aplicação da Cláusula de Put Option. Nessa oportunidade, o Conselho tomou conhecimento da existência das referidas cláusulas e, portanto, que a autorização para a compra dos primeiros 50% havia sido feita com base em informações incompletas.

Em decorrência disto, o Conselho de Administração determinou à Diretoria Executiva que apresentasse informações complementares sobre a operação. O tema retornou, nas reuniões subseqüentes do Conselho de Administração, resultando na não aprovação da compra das ações e na decisão de abertura do processo arbitral contra o grupo Astra. O processo arbitral foi aberto em decorrência de previsão contratual e de acordo com as regras da American Arbitration Association.

A Diretoria Executiva informou ao Conselho de Administração sobre a abertura de procedimento de apuração de prejuízos e responsabilidades. A aquisição pela Petrobras das ações remanescentes da Refinaria de Pasadena se deu em 13.06.2012, ao ser cumprido o laudo arbitral proferido pela Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e confirmado por decisão das Cortes Superiores do Texas. "