A decisão do governo federal de cobrar R$ 17 bilhões em outorgas no leilão de hidrelétricas existentes realizado na quarta-feira (24) terá um impacto de entre 1,5 e 2,8 pontos percentuais nas tarifas dos consumidores, afirmou uma consultoria especializada em cálculos tarifários.
O peso será percebido a partir de 2016, quando os reajustes tarifários que são concedidos anualmente às distribuidoras de eletricidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão ter um acréscimo para custear o pagamento dos bônus ao Tesouro Nacional.
“Esse valor (pago pelas outorgas) vai ser devolvido para quem adquiriu as usinas ao longo da duração da concessão, que é de 30 anos, só que corrigido pela inflação e com uma taxa de remuneração. Isso gera um custo, e esse custo será cobrado do consumidor na tarifa”, explicou o diretor da consultoria TR Soluções, Paulo Steele.
De acordo com ele, o peso extra dessa conta sobre os percentuais de reajustes em 2016 será de em média 1,5 ponto percentual para consumidores do Norte do país; 1,7 no Sudeste; 1,8 para Sul e Centro-Oeste; e 2,8 para os clientes do Nordeste.
As hidrelétricas leiloadas receberão uma receita anual de R$ 3,1 bilhões a partir de 2016, dos quais R$ 2,3 bilhões, ou cerca de 74%, vão remunerar a outorga paga pelos novos concessionários, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A cobrança do bônus de outorga no leilão foi autorizada pela Medida Provisória 688, publicada em agosto deste ano e recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado --o texto aguarda agora sanção presidencial.
MP MUDOU MODELO E PERMITIU COBRANÇA
Até a publicação da MP 688, os leilões de energia previam que o vencedor seria a empresa que oferecesse a menor tarifa final para o consumidor, sem pagamento de valores ao governo federal.
Esse modelo havia sido estabelecido em 2004, pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
Em 2012, o governo federal ofereceu a empresas que tinham concessões de geração de energia próximas do vencimento a oportunidade de renovar os contratos antecipadamente e sem licitação, desde que por uma remuneração menor.
As hidrelétricas licitadas nesta semana foram as que preferiram não aceitar essa renovação.
Com a MP 688, no entanto, o governo elevou a remuneração proposta para essas usinas, com o objetivo de viabilizar a cobrança das outorgas.
“A tarifa vai subir, o critério deu uma cambalhota”, critica o consultor Roberto Pereira D’Araújo, do Instituto Ilumina. Ele considera que, na prática, houve uma “inacreditável e grave quebra de princípios” do modelo do setor que irá “desembocar no bolso dos consumidores”.
