Outorga em leilão de hidrelétricas elevará a conta de luz em até 2,8 pontos percentuais

A decisão do governo federal de cobrar R$ 17 bilhões em outorgas no leilão de hidrelétricas existentes realizado na quarta-feira (24) terá um impacto de entre 1,5 e 2,8 pontos percentuais nas tarifas dos consumidores, afirmou uma consultoria especializada em cálculos tarifários.

O peso será percebido a partir de 2016, quando os reajustes tarifários que são concedidos anualmente às distribuidoras de eletricidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão ter um acréscimo para custear o pagamento dos bônus ao Tesouro Nacional.

Leilão ‘consagra’ repasse de custos do setor elétrico ao consumidor

“Esse valor (pago pelas outorgas) vai ser devolvido para quem adquiriu as usinas ao longo da duração da concessão, que é de 30 anos, só que corrigido pela inflação e com uma taxa de remuneração. Isso gera um custo, e esse custo será cobrado do consumidor na tarifa”, explicou o diretor da consultoria TR Soluções, Paulo Steele.

De acordo com ele, o peso extra dessa conta sobre os percentuais de reajustes em 2016 será de em média 1,5 ponto percentual para consumidores do Norte do país; 1,7 no Sudeste; 1,8 para Sul e Centro-Oeste; e 2,8 para os clientes do Nordeste.

As hidrelétricas leiloadas receberão uma receita anual de R$ 3,1 bilhões a partir de 2016, dos quais R$ 2,3 bilhões, ou cerca de 74%, vão remunerar a outorga paga pelos novos concessionários, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A cobrança do bônus de outorga no leilão foi autorizada pela Medida Provisória 688, publicada em agosto deste ano e recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado --o texto aguarda agora sanção presidencial.

MP MUDOU MODELO E PERMITIU COBRANÇA

Até a publicação da MP 688, os leilões de energia previam que o vencedor seria a empresa que oferecesse a menor tarifa final para o consumidor, sem pagamento de valores ao governo federal.

Esse modelo havia sido estabelecido em 2004, pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.

Em 2012, o governo federal ofereceu a empresas que tinham concessões de geração de energia próximas do vencimento a oportunidade de renovar os contratos antecipadamente e sem licitação, desde que por uma remuneração menor.

As hidrelétricas licitadas nesta semana foram as que preferiram não aceitar essa renovação.

Com a MP 688, no entanto, o governo elevou a remuneração proposta para essas usinas, com o objetivo de viabilizar a cobrança das outorgas.

“A tarifa vai subir, o critério deu uma cambalhota”, critica o consultor Roberto Pereira D’Araújo, do Instituto Ilumina. Ele considera que, na prática, houve uma “inacreditável e grave quebra de princípios” do modelo do setor que irá “desembocar no bolso dos consumidores”.