País deve priorizar economia formal

As conseqüências do mercado informal, que responde por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, podem ser muito mais sérias do que as análises de boa parte dos economistas costumam apontar – e o país tem todos os motivos para colocar a luta contra a informalidade como prioridade máxima de qualquer programa de desenvolvimento. A conclusão é de um recente relatório da filial brasileira da consultoria McKinsey. De acordo com o "The McKinsey Quarterly", a economia informal responde por 39% da diferença entre o rendimento da mão-de-obra brasileira e da norte-americana. No Brasil, a produtividade do trabalhador – vista como fator determinante para a riqueza de uma nação – equivale a apenas 18% da obtida nos Estados Unidos (EUA).

Se ignoradas as barreiras estruturais (aquelas que cairão naturalmente à medida que o país crescer) e consideradas somente as barreiras não-estruturais, a parcela da informalidade na lacuna entre Brasil e EUA cresce para 60%. Na mesma comparação, a instabilidade macroeconômica do país aparece como responsável por 20% da lacuna não-estrutural, enquanto os serviços públicos inadequados respondem por 12% e as deficiências da infra-estrutura, por apenas 8%. Ou seja, em vez de se concentrar apenas na questão da infra-estrutura, o país deveria priorizar o combate de problemas que, resolvidos, darão impulso natural à expansão do sistema de transportes e à geração de energia elétrica, por exemplo.

De acordo com o relatório, as empresas que descumprem suas obrigações – em impostos, encargos trabalhistas e mesmo na questão da qualidade e da segurança – competem de forma desigual com aquelas mais eficientes e que atuam dentro da lei. Com lucro menor, as empresas corretas perdem espaço no mercado, investem menos e deixam de gerar empregos, dando início a um círculo vicioso que tem como principal conseqüência o baixo crescimento econômico.

Em sua análise, o consultor Alessandro Nasser, da McKinsey, elogia iniciativas como o Simples, que, ao reduzir o valor e a complexidade dos impostos cobrados das pequenas empresas, acabou por atrair mais empresários para o mercado formal. Conseqüência: a arrecadação desse setor cresce a uma média de 13% ao ano desde que o regime foi criado, em 1997. Mas Nasser ressalta que, apesar do sucesso dessa e de outras iniciativas isoladas, o governo precisa ir além, abordando três eixos: redução dos encargos por meio de reformas tributárias e trabalhistas, melhoria na aplicação das leis e criação de uma cultura de formalidade – mostrando às pessoas que o mercado informal é prejudicial ao desenvolvimento.

No entanto, parece difícil estimular essa conscientização enquanto a carga tributária continuar acima de 35% do PIB, uma vez que o governo não consegue conter o avanço de seus próprios gastos. Economizar com a máquina pública, por sinal, é imprescindível para atacar dois outros problemas apontados pela McKinsey: a deficiência dos serviços públicos e a instabilidade macroeconômica. Apesar dos consideráveis avanços dos indicadores econômicos do país, as empresas ainda têm muitas incertezas quanto à futura demanda por produtos e serviços, e o mesmo vale para o rumo do câmbio e da taxa de juros.

A questão dos tributos supera até as tradicionais queixas do empresariado em relação a câmbio e juros, tão freqüentes nos últimos anos. A carga de impostos foi considerada o principal problema do Brasil por 95% dos ouvidos pela pesquisa "Panorama Empresarial 2007", da Deloitte, que envolveu 372 companhias com faturamento anual superior a R$ 20 milhões. Ao mesmo tempo, 96% dos empresários consideraram a realização de uma ampla reforma tributária como a ação mais importante do governo federal (veja quadro e matéria nesta página).