A lei que estabelece a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição) para as aposentadorias é um absurdo e deveria ser revogada, segundo o especialista em Previdência Fábio Giambiagi, que participou na manhã desta sexta-feira, 10, de um fórum sobre o tema promovido pelo Insper. Como ele considera muito difícil, politicamente, que a lei seja revogada, propõe uma aceleração na transição que já está prevista na legislação, para se chegar mais rapidamente à fórmula 90/100.
“Temos um desafio demográfico imenso pela frente e essa lei aumenta a despesa previdenciária. É um absurdo”, comentou. Segundo ele, mesmo com essa aceleração na transição a fórmula ainda teria um impacto importante nos gastos previdenciários, especialmente na concessão das aposentadorias para mulheres.
Entre outras propostas para uma reforma da Previdência que seja politicamente viável, Giambiagi sugere a desvinculação do salário mínimo com o piso previdenciário e de assistência social. Se isso não for possível, uma solução seria indexar o salário mínimo ao INPC pelos próximos dez anos, o que limitaria o impacto do aumento do mínimo nas contas da Previdência.
O especialista também comentou que seria importante reduzir o porcentual das pensões por morte. Ou seja, o beneficiário receberia apenas uma parte da aposentadoria original do companheiro, limitado ao piso previdenciário. “Nas alterações na questão da pensão por morte que foram feitas no ano passado, esse tópico caiu na primeira rodada das negociações políticas e precisa ser retomado”, disse.
Outro ponto é aumentar o tempo mínimo de contribuição, atualmente em 15 anos. A proposta de Giambiagi é elevar o tempo mínimo em seis meses a cada ano. Isso significa que, ao longo dos próximos 20 anos, o tempo mínimo aumentaria dez anos, passando para 25 anos. “Isso não é uma mudança constitucional, é uma lei, que exige quórum simples no Congresso. É um assunto pacificado na sociedade brasileira, que já vigorou no passado e ninguém reclamou. O período de transição é longo, poderia passar com relativa facilidade no Congresso”, explicou.
O especialista também sugere uma elevação da idade mínima para a concessão de benefícios da LOAS, hoje em 65 anos. A ideia é de uma transição semelhante ao proposto para o tempo mínimo de contribuição: a idade mínima vai subindo gradualmente e ao longo de dez anos seria de 70 anos.
Giambiagi diz que o governo Michel Temer tem como principal missão fazer a transição para que a eleição de 2018 se dê em condições normais, com a economia tendo retomado o crescimento, a inflação na meta e redução gradual do déficit público.
No caso da reforma da Previdência, ele não acredita que seja preciso aprovar um conjunto enorme de mudanças no curto prazo. “Qualquer proposta de reforma da Previdência é uma peça complexa, cheia de vírgulas, incisos, onde cada detalhe envolve milhões de pessoas. O que de pior poderia acontecer é o governo ir para o ‘tudo ou nada’ e a reforma ser derrubada pelo Congresso. Isso seria catastrófico. Nós temos de mirar no que é possível”, opinou.
Importância
O presidente do Insper, Marcos Lisboa, comentou na abertura do evento que a Previdência é um dos temas mais importantes a serem discutidos no Brasil atualmente, até mesmo em função da rápida transição demográfica que o País vive. Ele lembrou que o gasto do governo com Previdência e assistência social cresce 4% acima da inflação ao ano, mais ou menos o mesmo ritmo da expansão da população que recebe os benefícios, enquanto a população em idade de trabalhar cresce apenas 0,8%.
Lisboa também criticou a recente aprovação do reajuste para servidores públicos federais. “Nada mais fácil do que pedir sacrifícios para a população que trabalha e manter benefícios para a elite do funcionalismo público. Esse reajuste vai custar o equivalente ao que seria arrecadado com a CPMF”, alertou.
