Para Serra, PAC não é programa de crescimento econômico

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse nesta quinta-feira (25) que o Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) da economia anunciado pelo governo federal na segunda (22) "não é um plano de crescimento do conjunto da economia".

Segundo Serra, o programa é apenas uma ordenação determinada dos investimentos públicos federais e privados. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva nesta manhã, no centro de São Paulo.

De acordo com Serra, "o impacto macroeconômico do plano é pequeno." O plano, como teria sido apresentado, torna o crescimento econômico uma "suposição", e não uma premissa. "Falta um horizonte de rentabilidade".

Valores

Sobre o que classificou como "ordenação" dos investimentos, Serra fez quatro observações. Teria cabido uma maior discussão com o estados de como devem ser feitos os investimentos. Até agora, essa conversa não ocorreu, segundo o governador. O segundo ponto para Serra diz respeito à destinação de recursos para as obras anunciadas. Para o governador, o plano é vago no que se refere a valores.

Serra citou como exemplo as obras do Rodoanel. "Fala-se do rodoanel, mas não se fala do montante que será destinado (à obra)". Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram destinados R$ 370 milhões ao Rodoanel. No primeiro governo Lula, foram R$ 75 milhões. O próximo trecho das obras, na avaliação do governador, vai custar R$ 3 bilhões. "Qual vai ser o aporte federal?", questionou e acrescentou "o Rodoanel é um obra de aporte nacional".

O governador questionou também a atenção que está sendo dada ao saneamento. Ele disse não ser contra os incentivos fiscais dados à indústria da informática, mas afirmou não ser "nada mais justo do que os incentivos serem estendidos ao saneamento".

Segundo Serra, a alíqüota do PIS/Cofins sobre o serviço de saneamento subiu "neste governo" de 3,6% para 7,2%, o que representa uma arrecadação anual para o governo federal de R$ 1,2 bilhões. A proposta apresentada pelo governador quer não apenas que o aumento seja anulado, como a taxa seja zerada. "Por que água e esgoto têm que pagar imposto?"

Para Serra, com a destinação da arrecadação do PIS/Cofins não seria necessário o financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ainda sobre o FGTS, o tucano disse não ter uma objeção em princípio à criação de um fundo de investimentos com esse recurso, mas que é necessária uma discussão legal sobre o destino do dinheiro.

O último ponto abordado por Serra é a extensão da lei de Responsabilidade Fiscal para o governo federal. Para ele, é natural que essa instância de governo tenha que seguir as mesmas normas de estados e municípios, inclusive sofrendo as mesmas punições.

Sobre a proposta do PAC de impôr o reajuste salarial do funcionalismo como resultado da variação da inflação e do crescimento do PIB, o governador disse que trata-se de uma indexação. "A intenção não foi essa, mas na prática é o que vai acontecer".

Taxa de juros

Sobre o anúncio da redução da Taxa Selic (taxa básica de juros) feito pelo Banco Central na quarta-feira (24), Serra disse que a decisão é completamente "contraditória com qualquer estratégia de crescimento do governo".

Para Serra, a taxa de juros é mais importante para o crescimento do país do que qualquer outra taxa isolada. O plano estaria cheio de contradições em sua base, já que durante anúncio do PAC o governo disse que o Produto Interno Bruto (PIB) fecharia 2007 com crescimento de 4,5% e o Banco central estima crescimento da ordem de 3%.

O governador de São Paulo classificou o corte na taxa de juros de apenas 0,25 ponto, passando de 13,25% para 13%, como "erro". "O que está acontecendo é um erro de análise da economia.