Paraná e outros quatro estados se colocam contra a CPMF

Cinco estados brasileiros, entre eles o Paraná, são contrários à recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque. Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nesta quinta-feira (18), representantes das secretarias de Fazenda de todo o país discutiram esse e outros assuntos com impacto nas finanças dos estados.

“Acreditamos que o governo precisa trabalhar em reformas estruturantes, de longevidade”, defendeu o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Paulo Brustolin. Os outros quatro Estados contrários são: Goiás, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

A equipe econômica da presidente Dilma conta com a retomada do imposto para reforçar o seu caixa, num ano de retração econômica certa e queda nas receitas. “O governo terá de trabalhar muito no diálogo para conseguir a aprovação dessa medida”, disse Brustolin.

Renato Villela, secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou ser contrário à volta do imposto mas que, se retomado, deverá ser distribuído também entre os estados, proporcionalmente aos gastos de cada ente com previdência.

Dívida

Outro assunto na pauta dos secretários é a do alongamento da dívida dos Estados e municípios. Um grupo de trabalho composto por cinco secretários -de Goiás, São Paulo, Alagoas, Paraná e Roraima- vai se reunir com representantes do Ministério da Fazenda para costurar a proposta. A primeira reunião será na próxima semana.

Está na mesa a proposta de alongar em dez anos o prazo de pagamento das dívidas com a União, para aliviar o caixa de Estados e municípios, que, no geral, estão com sérios problemas de endividamento.

Em contrapartida, o governo federal deverá exigir leis estaduais de controle mais rígido de gastos.

Segundo Villela, a medida deve ter um impacto negativo no resultado primário do governo central -diferença entre receitas e despesas não financeiras-, pois esses repasses para a União contam para formar a poupança do governo para abater os custos da dívida pública.

Villela defende também que a União deve se comprometer em segurar o aumento de gastos com custeio, como pagamento de funcionários públicos.

Os secretários também reclamam do atraso no repasse da União de recursos do Fundo de Exportação.

Os estados estão à espera de R$ 1,9 bilhão referentes ao fundo. Só o Mato Grosso, maior exportador de soja do país, espera o repasse de R$ 450 milhões.