Os estados do Paraná e Rio de Janeiro seguirão as regras publicadas nesta sexta-feira (17), pelo governo federal, que prevê a isenção de cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões que estiverem vazios. Pela regra anterior, caminhoneiros tinham que pagar pedágio para todos os eixos dos seus veículos, independentemente de estarem em uso ou não.
O decreto federal publicado nesta sexta afeta todas as concessões rodoviárias federais, mas também inclui as concessões estaduais de rodovias. Neste segundo caso, porém, a aplicação da lei depende de regulamentação de cada estado. Muitos deles, porém, devem aguardar a regulamentação federal.
No Paraná, uma resolução da Agência Reguladora do estado (Agepar) determina que os veículos de carga que circularem vazios pelas estradas do estado não pagarão pedágio sobre os eixos suspensos. De acordo com o documento, serão considerados vazios todos os caminhões que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos.
Como os contratos de concessão de rodovias paranaenses não isentam a cobrança do eixo suspenso, o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR) informou que uma comissão jurídica vai analisar a questão em relação às concessionárias, que “terão de manter controle das isenções concedidas relativas aos eixos suspensos, encaminhando regularmente informações detalhadas por praça de pedágio ao poder concedente e agência reguladora, no Relatório Mensal de Gestão”.
Resistência
Até o momento, apenas o estado de São Paulo informou que não vai aderir ao decreto federal. Segundo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a lei federal é “juridicamente inaplicável” e “portanto, nas rodovias estaduais paulistas não haverá nova mudança tarifária”.
Apesar de São Paulo informar que a regra não vale para o estado, cabe ressaltar que todas as concessões federais que cortam São Paulo darão, sim, isenção do pedágio para eixos suspensos. Entre essas BRs estão a Fernão Dias, Régis Bittencourt e Dutra, por exemplo.
No caso de concessões estaduais paulistas, as principais são Castelo Branco, Imigrantes, Rodoanel, Anhanguera Bandeirantes.
