São Paulo anuncia que não dará isenção de pedágio a caminhões com eixo suspenso

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A Lei dos Caminhoneiros começa a valer nesta sábado com o país dividido. O governo de São Paulo, que administra 5.300 quilômetros de estradas concedidas, decidiu que não vai conceder o desconto do pedágio para caminhões com eixos suspensos, descumprindo a lei, que estabelece que caminhões vazios com eixo suspenso terão desconto. Por outro lado, o governo federal, que conta com 11.200 quilômetros de rodovias concedidas, determinou que vai conceder o desconto a todos os caminhões com eixos suspensos, independentemente de estarem vazios ou não. Ou seja, os dois maiores poderes concedentes não cumprirão a lei como está escrita: São Paulo vai ignorá-la e a União vai fazer com que mesmo quem não tenha direito legal ao benefício acabe isento ao pedágio.

No Rio, a Agestransp, que regula os serviços da Via Lagos e a Rota 116,somando 200 quilômetros de estradas estaduais concedidas, há a indicação que se siga a determinação federal, ou seja, ampliar a isenção do pedágio. A Lamsa, que administra a Linha Amarela, municipal, ainda não sabe informar qual será o seu posicionamento. No Paraná, que conta com 2.500 quilômetros de estradas concedidas, será seguido o exemplo federal. Ainda não temos informações sobre o posicionamento dos governos de Minas Gerais e Pernambuco.

Incerteza

O grande problema da lei é que não se estabelece como será a fiscalização para saber se o caminhão com eixo suspenso está vazio ou não: as concessionárias não podem fiscalizar os caminhões nos pedágios, a Polícia Rodoviária Federal não tem homens suficientes para ficar nas 257 praças de pedágios do país, não há tecnologia disponível para fazer essa avaliação automática e há cargas perigosas, como produtos químicos, que simplesmente não podem ser abertos na praça do pedágio, impedindo a avaliação do caminhão.

Pedágios mais caros

Na semana passada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) pediu ao governo federal permita a isenção de pedágio de todos os eixos suspensos de caminhões. O objetivo da associação é evitar caos nas praças de pedágio a partir do dia 18, quando entra em vigor a nova Lei do Caminhoneiro, que cria a isenção cobrança de eixos suspensos apenas para caminhões vazios. Essa proposta, se por um lado reduz o risco de caos nas praças de cobrança, por outro levará a um aumento futuro maior de pedágio aos demais usuários de rodovias. Isso porque as empresas pedirão o reequilíbrio do contrato para absorver a falta de valores decorrentes com os eixos suspensos.

A associação não informa qual o percentual da receita das concessionárias com a cobrança dos eixos suspensos, mas seu peso é relevante: foi em troca desta cobrança e de outros pontos que as empresas aceitaram não corrigir os pedágios em junho de 2013, quando o Brasil vivia a série de protestos contra as más condições de transporte no país. Na época, o reajuste proposto pelas empresas era de cerca de 6%.

“Não existe um sistema automático que identifique caminhões com eixo suspenso e se ele está vazio, não temos poder de polícia e vemos que é quase impossível uma ampliação da fiscalização em todas as praças de pedágio. A isenção de todos os eixos suspensos dos caminhões, independente de estarem vazios ou não, é a única solução”, afirmou, no dia 9, Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da ABCR.

Ele, contudo, descarta a ideia de que isso vai sobrecarregar mais os demais usuários, que vão assumir os custos com a isenção prevista pela lei e este nova isenção, por ser algo que seria, na sua proposta, temporário. Pinheiro disse ainda que é impossível calcular o impacto destas isenções, pois cada estrada tem uma característica:

“Nos corredores de exportação do Centro-Oeste o peso dos caminhões na receita das empresas é muito maior que na Ponte Rio-Niterói, onde eles quase não transitam”, disse o presidente da ABCR que acredita que o governo terá de aceitar esta solução paralela.

Reequilíbrio nos contratos

Marcelino Rafart de Seras, presidente do Grupo Ecorodovias, empresa que acabou de ganhar o leilão da Ponte Rio-Niterói, afirmou no fim de março que quem paga o pedágio dos caminhões é o dono da carga e não o transportador. Ele adiantou que a empresa buscará o reequilíbrio de todos os contratos com esta nova lei e que o tamanho deste aumento dependerá da regulamentação da lei, que pode gerar mais custos às empresas, dependendo da criação de um sistema de fiscalização em cada praça de pedágio. “Não tem como retirar uma importante receita das empresas sem que exista uma compensação. Nós e todas as empresas do setor vamos pedir o reequilibro da tarifa”, disse ele.