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No Congresso

Parlamentares costuram acordo para unificação do imposto

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), está tentando reduzir o número de destaques apresentados pelos senadores ao Projeto de Resolução 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS interestadual com o intuito de eliminar a guerra fiscal entre os estados. Os 14 destaques devem ser analisados pelos parlamentares na próxima terça-feira. O texto básico foi aprovado pela CAE no dia 24. A reforma, proposta pelo governo, unificará em 4%, depois de um período de transição, a alíquota interestadual de mais de 90% das transações comerciais. A busca da unificação prevê a redução de um ponto porcentual por ano nas alíquotas, começando em 2014.

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